De acordo com o parecer do Tribunal de Contas à Conta Geral do Estado divulgado esta terça-feira, o Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social "apresenta uma rendibilidade média anual de 5,05% desde a sua criação, sendo suficiente para suportar uma despesa de 14,3 meses com pensões do Sistema Previdencial-Repartição".

Este objetivo, lembra a entidade liderada por Vitor Caldeira, fica "aquém do objetivo de dois anos subjacente à sua criação".

O FEFSS foi criado em 1989 para prosseguir a estabilização estrutural do regime financeiro do sistema de Segurança Social, face à evolução das condições económicas, sociais e demográficas do país.

Por outro lado, a componente de dívida garantida pelo Estado português representava, no final do ano passado, 78,1% da carteira do Fundo, uma concentração que o Tribunal de Contas considera que "não permite uma comparação credível com outros fundos da mesma natureza".

A entidade afirma que tanto a receita total (34.666 milhões de euros), como a efetiva (24.602 milhões de euros), diminuíram ligeiramente em relação a 2014, "devido ao efeito conjugado do aumento das contribuições e da diminuição da transferência extraordinária do Orçamento do Estado para fazer face ao défice" do sistema.