“É importante dizer que esta sentença será alvo de um recurso e, portanto, até trânsito final em julgado, todas as pessoas têm direito à sua presunção de inocência”, afirmou, em declarações à Lusa, o líder regional socialista.

O tribunal condenou na sexta-feira o presidente da Câmara Municipal de Vila Franca do Campo, Ricardo Rodrigues (PS), a uma pena suspensa de três anos e quatro meses de prisão e à perda de mandato pelo crime de prevaricação.

Em causa está a concessão do espaço de restauração da Rotunda dos Frades a Luís Rodrigues, irmão do autarca, um caso que remonta a 2018, quando a Procuradoria-Geral da República abriu um inquérito àquele ato.

Questionado sobre se este caso poderia afetar a imagem do Partido Socialista nos Açores, Francisco César disse que não.

“Porquê? Pelo facto de haver uma condenação? Penso que não. Em todos os casos há situações em que há julgamentos, em que há apreciações da parte do Ministério Público e acusações. Aquilo que deve acontecer é, quando há dúvidas, o Ministério Público deve agir. Se houver matéria para isso, deve haver julgamento e depois o que devemos fazer é democraticamente aceitar os resultados do tribunal. Cada sentença deve-nos fazer refletir e pensar e, em função disso, tomar uma decisão”, afirmou.

Ricardo Rodrigues, eleito pelo PS, cumpre o terceiro e último mandato à frente da autarquia de Vila Franca do Campo, na ilha de São Miguel. Em declarações à Lusa, o autarca revelou que iria recorrer da decisão do tribunal e que anunciará o pretende fazer em Assembleia Municipal.

“Na sequência da decisão do tribunal de primeira instância, de que naturalmente recorrerei, acho que o lugar mais adequado para esclarecer os vilafranquenses e tomar uma posição definitiva sobre essa matéria, será a próxima Assembleia Municipal, que se realizará no próximo dia 10 de abril [quinta-feira]”, avançou.

Francisco César disse que falou com o autarca e concordou com a decisão tomada, mas alegou que deverá ser anunciada pelo próprio.

“O Partido Socialista ouviu, percebeu e manifestou a sua posição. Fê-lo da forma mais correta, junto do autarca. O autarca o que fez foi comunicar-me qual seria a sua decisão. O que eu devo fazer, estando de acordo, é respeitar e dar ao próprio a oportunidade de comunicar primeiramente o que vai fazer”, adiantou.

Questionado sobre se acreditava na inocência do autarca de Vila Franca do Campo, o líder regional socialista disse que “se deve partir do princípio da inocência até decisão final de um juiz”.

“Ainda haverá um recurso. Não será a primeira, nem a última vez, em que os recursos têm um sentido contrário”, apontou.

Francisco César reconheceu a obra e o trabalho feito por Ricardo Rodrigues à frente da autarquia de Vila Franca do Campo.

“É alguém que foi um autarca que reconhecemos pela sua obra, é alguém que eu reconheço pelas suas capacidades e pelo seu trabalho e naturalmente desejo-lhe boa sorte em relação ao seu futuro”, frisou.

O PS/Açores anunciou, em fevereiro, o nome de Graça Melo, atual vice-presidente da Câmara Municipal de Vila Franca do Campo, como candidata àquele município às próximas eleições autárquicas.

Francisco César admitiu que “todos os acontecimentos têm impacto em eleições”, mas considerou que a candidatura de Graça Melo não será afetada por este caso.

“A vice-presidente não tem nenhuma relação, portanto não haverá qualquer tipo de interpretação em relação a isso”, defendeu.

Além do presidente da Câmara Municipal de Vila Franca do Campo, o tribunal condenou também o vereador da autarquia Carlos Pimentel a uma pena suspensa de dois anos e oito meses de prisão, pelo crime de prevaricação, e também a perda de mandato.

Quanto a Luís Rodrigues, irmão do presidente da Câmara Municipal de Vila Franca do Campo, foi condenado a uma pena suspensa de três anos e quatro meses de prisão também pelo crime de prevaricação.

Durante a leitura da sentença, a juíza disse que existiu “um plano concertado” dos arguidos para a atribuição do espaço de restauração ao familiar do autarca de Vila Franca.

Segundo a juíza, "não restam dúvidas de que existiu conluio" para que Luís Rodrigues explorasse o restaurante.

O autarca esteve a ser julgado após o Tribunal da Relação de Lisboa ter revertido a deliberação do juiz de instrução criminal de Ponta Delgada, que tinha decidido, em 09 de outubro de 2023, não pronunciar o socialista por aqueles crimes, dando assim provimento ao recurso apresentado pelo Ministério Público (MP).