O Tribunal da Relação decidiu dispensar o dever de sigilo bancário da CGD, Banco de Portugal e Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) determinando que disponibilizem a informação pedida pelos deputados no âmbito do processo de recapitalização do banco.
O presidente da bancada socialista considerou hoje que o PSD entrou numa "crise de credibilidade" política, tornou-se num "predador dos consensos" e defendeu que já não há "chicotada psicológica" que resolva a sua trajetória "descendente".
Palmas, um minuto de silêncio, fotografias, música e lágrimas marcaram a sessão solene em homenagem a Mário Soares no parlamento, com o plenário e as galerias de pé no "muito obrigado" ao falecido chefe de Estado.
A criação da morada única digital, proposta do Governo que permite aos cidadãos e empresas receberem notificações administrativas e fiscais, foi aprovada esta sexta-feira no parlamento com abstenções do PSD e CDS-PP e os votos favoráveis das restantes bancadas.
O partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN) propôs hoje que a lei preveja expressamente o fim de desportos e tradições degradantes para os animais, exemplificando com o tiro aos pombos e a ‘queima do gato’ em Vila Flor.
A oposição, pela voz do centrista Anacoreta Correia, desafiou hoje o PS a votar a favor da proposta do PCP de aumento do Salário Mínimo Nacional (SMN) para 600 euros, mas os socialistas reiteraram a promessa gradual até 2019.
As subvenções públicas aos partidos políticos e às campanhas eleitorais vão ser reduzidas em definitivo em 10 e 20%, respetivamente, segundo as alterações hoje aprovadas por unanimidade em sede de especialidade.
A iniciativa do PCP de recomendar ao Governo socialista o aumento do Salário Mínimo Nacional (SMN) para 600 euros em janeiro deverá ser hoje "chumbada" por PS, PSD e CDS-PP na votação em plenário parlamentar.
O parlamento chumbou hoje projetos de lei do PSD e do CDS-PP pedindo alterações ao estatuto do gestor público, com a Caixa Geral de Depósitos (CGD) como mote, textos chumbados por toda a esquerda na Assembleia da República.
O Bloco de Esquerda (BE) e o PCP disseram hoje a PSD e CDS-PP para não contarem com a esquerda nas propostas de lei sobre o estatuto do gestor público, denunciando as "verdadeiras intenções" da direita sobre a matéria.
O ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, disse hoje à Lusa não ter visto qualquer "sinal de descortesia ou de menos cortesia" por parte de grupos parlamentes para com os reis de Espanha, na sessão solene esta quarta-feira.
O parlamento aprovou hoje, na especialidade, o novo imposto sobre os refrigerantes, que vai aumentar o preço destas bebidas a partir de fevereiro, e a redução para metade da tributação sobre os cigarros eletrónicos.
Durante o debate do Orçamento de Estado para 2017, a meio de uma discussão sobre a Caixa Geral de Depósitos, entre a bancada do PSD e o Governo, os ânimos exaltaram-se e o secretário de Estado, Mourinho Félix, disse que o deputado António Leitão Amaro poderia ter uma "disfuncionalidade cognitiva tem
O PS promove na quinta-feira, na sua sede nacional, um debate sobre eutanásia, questão que entre os socialistas está em fase de discussão interna e que poderá chegar brevemente ao parlamento por via do Bloco de Esquerda.
O Orçamento do Estado para 2017 vai ser aprovado hoje no debate da generalidade na Assembleia da República. Prometidos estão os votos favoráveis de PS, BE, PCP, PEV e abstenção do PAN. Depois de seis horas de debate ontem, os deputados têm ainda quatro horas para debater e haverá ainda 102 minutos d
A Assembleia da República aprovou hoje, por unanimidade, um voto de pesar pela morte na semana passada, no Porto, do antigo ministro e dirigente socialista José Lello, ao qual se seguiu um minuto de silêncio.
As propostas de alteração à lei eleitoral das autarquias locais apresentadas pelo BE, CDS-PP e PS vão ser debatidas hoje no parlamento numa tentativa de promover uma maior igualdade entre candidaturas de listas de cidadãos e candidaturas partidárias.
A deputada comunista Rita Rato recordou hoje que o PCP já tinha proposto alterações ao regime contributivo dos trabalhadores independentes no Orçamento do Estado para 2016 (OE2016), ao apresentar um projeto de lei para limitar o trabalho temporário.
O parlamento debate hoje várias propostas de lei na área da saúde, entre as quais a criação do registo oncológico nacional e alterações à lei do tabaco, que passa a proibir fumar junto de escolas e instituições de saúde.
O antigo ministro socialista Correia de Campos foi hoje eleito para o cargo de presidente do Conselho Económico Social (CES), com 146 votos favoráveis entre os 219 deputados votantes, quando precisava de dois terços de aprovações.
O líder do PSD acusou hoje o primeiro-ministro de falsear a realidade, confrontando António Costa com o facto da economia portuguesa estar a crescer quase metade do que o Governo previu para 2016.
O Governo entrega esta sexta-feira na Assembleia da República a proposta de Orçamento do Estado para 2017 (OE2017). Ainda esta noite, o Ministro das Finanças, Mário Centeno, irá apresentar à imprensa as linhas principais deste orçamento.
O Governo apresenta hoje à noite noite aos deputados do PS as linhas gerais do Orçamento do Estado (OE) para 2017, depois de dar a conhecer as mesmas aos demais partidos no dia de hoje.
