O Chega corrigiu o seu sentido de voto no artigo da proposta do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025) que majora em 20% das despesas das empresas com seguros de saúde dos trabalhadores, abrindo caminho à sua aprovação.
A dedução do IVA no caso de compra de velocípedes, com ou sem motor, foi hoje aprovada, após uma proposta do PS que clarifica esta situação ter sido aprovada no parlamento.
No primeiro dia da 'maratona' de votações do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025) foram aprovadas 39 propostas de alteração ao documento entregue pelo Governo, 33 das quais da oposição, com o PS a ser o único partido sem uma 'vitória'.
O parlamento aprovou hoje a atualização em 4,6% dos limites dos escalões de rendimento do IRS proposta no Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), cuja votação na espacialidade se iniciou hoje.
Os deputados da Comissão de Orçamento e Finanças aprovaram hoje o alargamento do IRS Jovem contemplado na proposta do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), medida cujo custo está estimado em 525 milhões de euros.
O parlamento aprovou hoje com os votos favoráveis de toda a oposição a proposta do Bloco de Esquerda que trava a redução de publicidade na RTP durante o próximo ano.
O alargamento do programa Porta 65+ a vítimas de violência doméstica que precisem de sair de casa foi hoje aprovado por unanimidade no parlamento, na sequência de uma proposta do PAN apresentada nas votações na especialidade do orçamento.
Os deputados da Comissão de Orçamento e Finanças aprovaram hoje uma proposta do Chega que contempla o reforço dos meios técnicos para a proteção dos cabos submarinos de telecomunicações.
O BE vai votar a favor da proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2025 (OE2025) do PS para um aumento extraordinário das pensões, o que garante a sua viabilização graças à abstenção do Chega e voto favorável de toda a esquerda.
O Governo Regional da Madeira (PSD) aprovou hoje as propostas de decreto legislativo relativas ao Orçamento e Plano de Investimentos da região autónoma para 2025, que serão discutidas entre os dias 09 e 12 de dezembro.
A Câmara Municipal de Mação aprovou, com o voto favorável do PSD e o voto contra do PS, um orçamento de 21,1 milhões de euros (ME) para 2025, um aumento de 27.5% relativamente ao orçamento deste ano (17 ME).
A Câmara de Odivelas aprovou para 2025 “o maior orçamento de sempre”, no valor de 182 milhões de euros, dando prioridade à concretização de projetos “estruturais”, como o Parque da Cidade, disse hoje à Lusa o presidente da autarquia.
A Assembleia Legislativa dos Açores emitiu parecer positivo por maioria à proposta de Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), apenas com os votos favoráveis de PSD, CDS-PP e PPM, partidos que governam na região.
A líder do Bloco de Esquerda (BE), Mariana Mortágua, destacou hoje três propostas de um conjunto que o partido quer ver aprovadas no Orçamento de Estado para 2025 e disse recusar passar cheques em branco ao Governo.
O secretário-geral do PS, Pedro Nuno Santos, desafiou hoje o Governo e o PSD a dizer se vão aprovar a proposta socialista para aumentar as pensões dos reformados, reafirmando, contudo, que a aprovação do Orçamento não está em risco.
Os partidos com assento parlamentar entregaram, até agora, 2.161 propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), voltando a bater o recorde de 2.123 propostas entregues até ao final do dia de sexta-feira.
O PS anunciou hoje à Lusa que vai viabilizar na especialidade a redução de um ponto percentual no IRC prevista no orçamento e recusou "alimentar as estratégias de distração" do Governo que acusou de "manobra política infantil e irresponsável".
O PS avançou hoje com uma alteração ao orçamento para que o fim do corte de 5% dos vencimentos dos titulares de cargos políticos, anunciado pelo PSD e CDS-PP, só se aplique a mandatos futuros.
Os partidos com assento parlamentar entregaram 2.123 propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), voltando assim a bater o recorde de alterações ao documento, sendo que terminou hoje o prazo.
O Presidente da República afirmou hoje que aguarda o debate orçamental na especialidade, escusando-se a comentar as propostas de aumentos de pensões de PS e Chega, matéria em que a oposição poderá formar maioria contra o Governo.
O PS propôs a manutenção da publicidade da RTP para assegurar a sustentabilidade do serviço público, a reativação do programa Bairros Saudáveis e o reforço das verbas dos contratos locais de segurança, entre as alterações ao OE2025.
A ministra do Trabalho reiterou hoje, no parlamento, que o Governo admite "avançar com um suplemento extraordinário" para os pensionistas, mas apenas "quando for seguro para o país" e avisa que "qualquer alteração desproporcional" tem riscos.
O prazo de entrega para propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2025 (OE2025) termina hoje, dia que marca também o final das audições na especialidade no parlamento.
