O Tribunal da Relação decidiu esta quinta-feira repor parte da acusação da Operação Marquês, sendo que José Sócrates será julgado por três crimes de corrupção e 19 outros crimes
A decisão do Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) sobre o recurso do Ministério Público (MP) relativamente à não pronúncia de José Sócrates e de outros arguidos no processo Operação Marquês apenas deve ser conhecida em janeiro de 2024.
O ex-presidente do Grupo Espírito Santo (GES), Ricardo Salgado, apresentou uma reclamação para o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) admitir o recurso da pena de oito anos de prisão a que foi condenado no processo conexo da Operação Marquês.
A defesa de José Sócrates admite invocar nulidades ou recorrer para o Tribunal Constitucional da decisão da Relação de Lisboa que rejeitou o recurso do ex-primeiro-ministro contra as medidas de coação no processo extraído da Operação Marquês.
O Tribunal da Relação de Lisboa recusou o pedido do ex-primeiro-ministro José Sócrates para afastar o juiz Pedro Santos Correia, que substituiu Ivo Rosa no Tribunal Central de Instrução Criminal na condução do processo Operação Marquês.
A defesa de Ricardo Salgado “recorrerá a todos os mecanismos legais para preservar a dignidade humana” do ex-banqueiro, defendendo hoje em comunicado que agravar a pena de prisão para oito anos é “uma decisão desumana” da Relação de Lisboa.
O advogado do antigo ministro Armando Vara criticou hoje a decisão do tribunal de aplicar uma pena em cúmulo jurídico de cinco anos e um mês de prisão pelas penas recebidas nos processos Face Oculta e Operação Marquês.
O tribunal aplicou hoje uma pena única de cinco anos e um mês de prisão ao antigo ministro Armando Vara, numa decisão em cúmulo jurídico das penas recebidas nos processos Face Oculta e Operação Marquês.
O Ministério Público (MP) pediu hoje cinco anos e meio de prisão, em cúmulo jurídico, para o antigo ministro Armando Vara, das penas recebidas nos processos Face Oculta e Operação Marquês.
O recurso do Ministério Público (MP) da decisão instrutória do processo Operação Marquês foi hoje distribuído à juíza desembargadora Raquel Lima, que foi promovida há menos de um ano ao Tribunal da Relação de Lisboa (TRL).
A defesa do ex-primeiro-ministro José Sócrates garantiu hoje, no âmbito do processo Operação Marquês, que continuará a apresentar pedidos de recusa de juízes do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) enquanto não houver sorteio eletrónico de todo o coletivo.
O ex-primeiro-ministro José Sócrates ficou sujeito a apresentações quinzenais às autoridades, além do Termo de Identidade e Residência (TIR), decidiu a juíza Margarida Alves no âmbito do processo separado da Operação Marquês.
O advogado de José Sócrates admitiu hoje que o Ministério Público (MP) promoveu uma alteração à medidas de coação do ex-primeiro-ministro, mas salientou que a juíza Margarida Alves ainda não emitiu o despacho sobre a questão.
O antigo primeiro-ministro José Sócrates acusou hoje o Ministério Público (MP) de “abuso, violência e encenação” com o pedido de interrogatório sobre as viagens ao Brasil após a decisão instrutória do processo Operação Marquês.
O ex-primeiro-ministro José Sócrates vai hoje prestar esclarecimentos no Tribunal Central Criminal de Lisboa sobre as viagens ao Brasil, após a decisão instrutória do processo Operação Marquês.
A juíza Margarida Alves indeferiu hoje o requerimento da defesa de José Sócrates para adiar o interrogatório do ex-primeiro-ministro, agendado para quinta-feira, para prestar esclarecimentos sobre as viagens ao Brasil após a decisão instrutória do processo Operação Marquês.
A juíza desembargadora Margarida Vieira de Almeida declarou-se impedida de analisar um recurso da defesa do ex-primeiro-ministro José Sócrates no Tribunal da Relação de Lisboa (TRL), por ter participado em decisões anteriores ligadas ao processo Operação Marquês.
O recurso do ex-presidente do BES, Ricardo Salgado, sobre a separação do processo Operação Marquês foi distribuído esta segunda-feira no Tribunal da Relação de Lisboa (TRL), mais de um ano depois de ser apresentado pela sua defesa.
O ex-primeiro-ministro José Sócrates pediu a nulidade da distribuição no Tribunal da Relação de Lisboa do recurso relativo à decisão instrutória do juiz Ivo Rosa no processo Operação Marquês, alegando não ter havido sorteio eletrónico de juiz.
O advogado de José Sócrates considerou hoje que o Ministério Público (MP) não tem competência para pedir uma reavaliação da medida de coação motivada pelas viagens do antigo primeiro-ministro, desvalorizando a não comunicação ao tribunal.
O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) decide hoje se o juiz Carlos Alexandre deve ir a julgamento pela distribuição manual do processo Operação Marquês, depois de nas alegações Ministério Público e defesa terem sustentado o contrário.
O juiz Carlos Alexandre negou “toda a urdidura de conluio” atribuída pelo ex-primeiro-ministro José Sócrates no caso da distribuição manual do processo Operação Marquês e defende que as dificuldades informáticas descritas nos autos justificam a ausência de sorteio eletrónico.
A decisão do debate instrutório que opõe o ex-primeiro-ministro José Sócrates ao juiz Carlos Alexandre no caso relativo à distribuição manual do processo Operação Marquês vai ser conhecida em 3 de maio.
