Os casais desempregados com filhos a cargo vão manter, no próximo ano, a majoração de 10% no subsídio de desemprego, revela uma versão do articulado do Orçamento do Estado para 2017 (OE2017).
Os Açores recebem no próximo ano 250 milhões de euros, menos cerca de dois milhões do que a verba aprovada para este ano. A Madeira vai receber no próximo ano 242 milhões de euros, igualmente menos dois milhões do que a verba aprovada para 2016, segundo uma versão do articulado do Orçamento do Estad
Os serviços da Administração Interna e do Planeamento e das Infraestruturas vão ter acesso em 2017 aos dados registados nas finanças para melhorar a eficácia dos processos de contraordenações rodoviárias.
Instituições de ensino superior públicas vão poder contratar professores e investigadores, mas sem ultrapassar o maior valor anual, desde 2013, gasto com contratações, segundo uma versão da proposta do Orçamento do Estado de 2017 (OE2017).
O Governo pede, na versão do articulado do Orçamento do Estado para 2017 a que a agência Lusa teve acesso, uma autorização legislativa para que possam ser aprovadas mudanças no regime contributivo dos trabalhadores independentes por decreto.
As freguesias vão receber 191,6 milhões de euros através do Fundo de Financiamento de Freguesias. O que resulta num aumento de 2,9% face a 2016, segundo uma versão do articulado do Orçamento do Estado de 2017 com a data de 13 de outubro, a que a Lusa teve acesso.
O Governo vai voltar a aumentar no próximo ano o imposto sobre a cerveja, as bebidas espirituosas e os vinhos licorosos em 3%, segundo uma versão do articulado da proposta de Orçamento do Estado para 2017 (OE2017).
Os proprietários que detenham imóveis com valor patrimonial tributário global (VPT) igual ou superior a 600 mil euros vão pagar um "adicional ao imposto municipal sobre imóveis" de 0,3%".
Todos os alunos do 1.º ciclo que, no próximo ano letivo, frequentem a rede pública vão ter direito a manuais gratuitos, segundo uma versão do Orçamento do Estado de 2017 (OE2017) a que a Lusa teve acesso.
As pensões até 628,33 euros terão uma “atualização extraordinária” de dez euros no próximo ano, sendo a atualização feita em agosto, indica uma versão do articulado do Orçamento do Estado de 2017 (OE2017).
Os funcionários públicos vão receber 50% do subsídio de Natal em novembro de 2017 e os restantes serão pagos em duodécimos durante o ano, segundo uma versão do articulado do Orçamento do Estado a que a Lusa teve acesso.
A sobretaxa de IRS vai continuar a ser aplicada em 2017, ainda que numa versão reduzida face à que está em vigor, sendo extinta para todos os contribuintes apenas em dezembro.
A coordenadora da Frente Comum de Sindicatos da Função Pública, Ana Avoila, afirmou hoje à agência Lusa que atualizar em alguns cêntimos o subsídio de refeição, sem aumentar salários e pensões, seria “brincar com os trabalhadores”.
O Governo entrega esta sexta-feira na Assembleia da República a proposta de Orçamento do Estado para 2017 (OE2017). Ainda esta noite, o Ministro das Finanças, Mário Centeno, irá apresentar à imprensa as linhas principais deste orçamento.
O Governo deverá entregar hoje na Assembleia da República a proposta de Orçamento do Estado para 2017 (OE2017), que deve incluir medidas como o fim da sobretaxa, o aumento das pensões e um novo imposto sobre o património imobiliário.
O Conselho de Ministros aprovou hoje a proposta de Orçamento do Estado para 2017 após 10 horas de reunião, documento que sexta-feira será entregue na Assembleia da República, disse à agência Lusa fonte do Governo.
O Governo aprova hoje, em Conselho de Ministros, a proposta de Orçamento do Estado para 2017 (OE2017), onde devem estar incluídas medidas como o fim da sobretaxa, o aumento das pensões e um novo imposto sobre o património imobiliário.
A presidente do CDS-PP, Assunção Cristas, afirmou hoje não ter dúvidas sobre a aprovação do Orçamento do Estado para 2017, considerando que "há ruído" nas negociações, mas no final os partidos da maioria de esquerda entendem-se.
O primeiro-ministro afirmou hoje não antever especiais dificuldades nas negociações do Orçamento para 2017 com Bruxelas e manifestou-se "tranquilo" com a forma como decorre o diálogo à esquerda para a viabilização da proposta do Governo no parlamento.
A secretária de Estado da Administração e do Emprego Público, Carolina Ferra, reúne-se hoje com os sindicatos da Função Pública para dar início à negociação coletiva geral.
Escreve o jornal Público esta segunda-feira, 10 de outubro, que as faturas de táxi poderão dar desconto no IRS. A medida está a ser estudada no âmbito do Orçamento de Estado de 2017.
O Governo vai reunir-se na quarta-feira na Assembleia da República com os partidos que não integram o Governo, ao abrigo do estatuto da oposição, para lhes apresentar as linhas gerais do Orçamento do Estado do próximo ano.
Os ministros das Finanças da zona euro reúnem-se hoje, no Luxemburgo, na semana em que os Estados-membros devem finalizar a apresentação dos respetivos planos orçamentais para 2017, e, no caso de Portugal, também de um relatório sobre “ação efetiva”.
A coordenadora do BE disse hoje que o problema das empresas não é a carga fiscal mas as regras que permitem às grandes “uma evasão fiscal consentida”, defendendo que o próximo Orçamento do Estado prossiga com maior justiça fiscal.
