O presidente do PSD admitiu debater com o Governo a aplicação da condição de recursos em apoios sociais como as pensões do regime não contributivo e apresentar proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2017.
As estruturas sindicais da função pública comparecem hoje no Ministério das Finanças para uma reunião, esperando que o Governo melhore a proposta de Orçamento do Estado (OE) de modo a rever a situação remuneratória dos trabalhadores do setor.
O presidente da Associação das Empresas Familiares (AEF), Peter Villax, lamentou hoje, em entrevista à agência Lusa, a opção do Governo para 2017 de atualizar pensões, em detrimento de medidas de promoção de investimento.
A presidente do CDS-PP, Assunção Cristas, salientou hoje que o seu partido contesta o Orçamento do Estado para 2017, que considera "um Orçamento de austeridade", mas tem "o arrojo" de apresentar propostas que exemplificam "um caminho alternativo".
O CDS-PP acusou hoje o Governo de se preparar para fazer "um ataque ao rendimento disponível" dos trabalhadores individuais, com as alterações anunciadas pelo BE ao regime dos recibos verdes.
O conselheiro de Estado Luís Marques Mendes afirmou hoje que o atual ministro da Economia, Manuel Caldeira Cabral, não vai continuar muito tempo no cargo, sendo substituído, em breve, por alguém com perfil "mais político".
O secretário-geral do PS afirmou hoje que o Orçamento para 2017 surge num contexto de "maior confiança", após "sucessivas provas" a que o Governo foi sujeito ao longo deste ano, mas também num quadro de maior exigência.
A secretária de Estado da Segurança Social, Cláudia Joaquim, afirmou hoje que o Governo está a trabalhar "sobre todo o regime" contributivo dos trabalhadores independentes, mas considerou ser "prematuro" falar sobre as mudanças que vão ser introduzidas na lei.
O presidente da Associação de Oficiais das Forças Armadas (AOFA) lamentou hoje que o setor da Defesa seja "uma vez mais o parente pobre" do Estado, no que toca à distribuição de verbas na proposta orçamental para 2017.
O CDS-PP questionou hoje o primeiro-ministro porque razão, no esboço de Orçamento entregue em Bruxelas, a remoção da sobretaxa significa mais receita em 2017, enquanto na proposta que deu entrada no parlamento representa menos receita.
O vice-presidente da Comissão Europeia responsável pelo Investimento e Competitividade disse hoje esperar que os planos orçamentais de Portugal e Espanha, já entregues em Bruxelas, respeitem os compromissos assumidos por Lisboa e Madrid, pois tal evitaria muitos problemas.
O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais afirmou hoje que a redução da carga fiscal prevista para 2017 "não é tão grande" como seria necessária, defendendo que se reduzam os encargos que os impostos acarretam sem a correspondente receita.
O Governo manifestou hoje abertura para discutir com os parceiros sociais propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2017 (OE217), desde que estas respeitem "os grandes equilíbrios" do Orçamento.
O CDS-PP instou hoje o Bloco de Esquerda (BE) e o PCP a votarem favoravelmente uma proposta de alteração dos centristas ao Orçamento do Estado (OE) para 2017 onde é pedido um aumento efetivo de todas as pensões mínimas e rurais.
O PSD considerou hoje que a proposta do Governo de Orçamento para 2017 é "um instrumento de curto prazo" com o objetivo da "sobrevivência política", destacando a decisão "vergonhosa" de não fazer um aumento extraordinário às pensões mais baixas.
O deputado do CDS-PP na Assembleia Legislativa da Madeira Lopes da Fonseca considerou hoje que a proposta do Orçamento de Estado para 2017 (OE2017) é “enganadora” e mostra que a região está “completamente ostracizada”.
O Governo convocou para hoje uma reunião de concertação social para ouvir as confederações patronais e as sindicais sobre o Conselho Europeu de quinta e sexta-feira e para lhes apresentar o Orçamento do Estado para 2017.
A proposta de Orçamento do Estado para 2017 (OE2017) foi entregue hoje à noite pelo Governo português a Bruxelas, tendo agora a Comissão Europeia até ao final do mês para se pronunciar caso identifique sérios riscos de incumprimento.
A antiga ministra das Finanças Manuela Ferreira Leite considerou hoje que, enquanto Portugal tiver que cumprir com as exigências orçamentais estipuladas por Bruxelas, não vai conseguir obter crescimento económico.
O presidente do PSD, Pedro Passos Coelho, mostrou-se hoje contra alterações à lei eleitoral das autarquias locais por as eleições se estarem a aproximar e por ser desnecessário fazer “fatos à medida”.
O presidente do PSD, Pedro Passos Coelho, classificou hoje a proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2017 de "embuste", repleta de "truques e várias injustiças", por tornar permanente uma austeridade que seria temporária.
O secretário de Estado do Orçamento, João Leão, admitiu hoje que os ‘recibos verdes’ podem vir a pagar mais com a revisão ao regime contributivo dos trabalhadores independentes que o Governo pretende fazer no próximo ano.
O secretário de Estado do Orçamento, João Leão, garantiu hoje que as pensões mínimas estão excluídas do alargamento da exigência de condição de recursos, que se aplicará às novas prestações não contributivas a partir do próximo ano.
O secretário de Estado do Orçamento afirmou hoje, em entrevista à Lusa, que as deduções de educação em sede de IRS não vão ser alteradas em 2017, mas que o impacto desta alteração está a ser ponderado e avaliado.
