O Governo vai atualizar o Indexante de Apoios Sociais (IAS) em 2017, congelado desde 2009, de acordo com o relatório da proposta de Lei do Orçamento do Estado (OE) para 2017.
O Governo compromete-se com um défice estrutural de 1,1% do PIB em 2017, o que implica um ajustamento de mais de 1.100 milhões de euros (0,6 pontos percentuais), cumprindo a recomendação de Bruxelas.
Os mecanismos de proteção às vítimas, nomeadamente de violência doméstica, têm em 2017 uma verba superior a 15 milhões de euros, segundo a proposta de Orçamento do Estado apresentada hoje.
A atualização extraordinária de dez euros a aplicar em agosto vai abranger as pensões entre os 235 euros e os 628,33 euros, afirmou hoje o Ministro das Finanças, Mário Centeno, em conferência de imprensa.
O Governo vai avançar no próximo ano com o lançamento dos projetos dos hospitais de Lisboa Oriental, de Évora e do Seixal, segundo a proposta do Orçamento do Estado para 2017.
O Governo estima uma execução em 2017 de cerca de 16% do valor total programado nos fundos de coesão, prevendo um investimento total superior a cinco mil milhões de euros, segundo a proposta do Orçamento do Estado.
O Governo compromete-se a apresentar em 2017 uma solução para aumentar a capacidade aeroportuária em Lisboa, para responder ao crescimento estimado do tráfego no Aeroporto Humberto Delgado.
O Governo vai disponibilizar até dois milhões de euros para estudos sobre o sistema de mobilidade do Mondego, cujo projeto inicial prevê a instalação de um metropolitano de superfície no Ramal da Lousã e em Coimbra.
O Governo estima encaixar 160 milhões de euros com o adicional ao IMI aplicado aos imóveis de elevado valor, uma receita que quase compensa a perda de 200 milhões de euros esperada com a redução da sobretaxa de IRS.
O ministro das Finanças, Mário Centeno, disse hoje que a proposta do Orçamento do Estado entregue no parlamento é justa nas opções de tributação e que em 2017 os cidadãos irão recuperar rendimentos e sentir redução da carga fiscal.
O setor da Cultura terá uma previsão de despesa de 444,8 milhões de euros para 2017, segundo a proposta de Orçamento do Estado (OE), entregue hoje no Parlamento, o que representa um aumento de 6,2 por cento em relação a 2016.
As novas regras de antecipação da idade da reforma vão entrar em vigor no próximo ano, privilegiando as carreiras contributivas mais longas, refere o relatório da proposta do Orçamento do Estado para 2017 (OE2017).
O Governo vai manter a prioridade em reforçar a proteção e confiança dos consumidores e vai introduzir o livro de reclamações eletrónico, de acordo com a proposta do Orçamento do Estado para 2017 (OE2015) hoje entregue no parlamento.
O Ministério da Saúde terá para gastar em 2017 mais 353 milhões de euros face ao orçamento ajustado para este ano, segundo a proposta do Orçamento do Estado hoje entregue no Parlamento.
O orçamento para o ensino básico, secundário e administração escolar terá um reforço de quase 180 milhões de euros face a 2016, segundo a proposta do Orçamento do Estado para 2017, que atribui 6.022,7 milhões de euros.
O presidente da Associação do Alojamento Local em Portugal (ALEP), Eduardo Miranda, considerou hoje “incoerente e injusto” o aumento da tributação das rendas no setor, constante na proposta de Orçamento de Estado para 2017.
O primeiro-ministro defendeu hoje que o Orçamento do Estado para 2017 reflete uma preocupação com a justiça e a coesão, ao permitir a recuperação de rendimentos, mais apoios sociais e redução da "carga fiscal de todas as famílias".
O Governo prevê que a economia cresça 1,5% em 2017 e que o défice orçamental se reduza para os 1,6% do Produto Interno Bruto (PIB) no próximo ano, piorando as perspetivas incluídas no Programa de Estabilidade apresentado em abril.
O Governo piorou as estimativas para o conjunto deste ano, esperando agora um crescimento económico de 1,2% e um défice orçamental de 2,4% do PIB, segundo o relatório de Orçamento do Estado para 2017 (OE2017).
A tributação dos refrigerantes através do Imposto sobre o Álcool e as Bebidas Alcoólicas (IABA) vai traduzir-se no aumento de 15 ou de 30 cêntimos no preço final de uma garrafa de 1,5 litros, segundo a Deloitte.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, convocou hoje os partidos com assento parlamentar para audiências em Belém nos dias 20 e 21 de outubro, na sequência da apresentação da proposta de Orçamento do Estado para 2017.
O Presidente da República afirmou hoje que não fará nenhum comentário sobre o Orçamento do Estado para 2017 até à votação final global, adiantando que possivelmente falará ao país depois de receber o diploma.
A declaração automática do IRS para trabalhadores dependentes e pensionistas vai estar disponível a partir do próximo ano, de acordo com uma versão do articulado da proposta de lei do Orçamento de Estado para 2017.
