Cinquenta municípios estão à espera de alterações aos termos dos acordos de transferência de competências na área da saúde, propostos pelo Governo, para começarem a gerir centros de saúde, revelou hoje o secretário de Estado das Autarquias Locais.
O presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), Manuel Machado, destacou hoje o superavit da gestão autárquica em 2019, mas admitiu que a pandemia da covid-19 pode criar desequilíbrios orçamentais em alguns municípios.
Os municípios vão receber 2,3 mil milhões de euros através do Fundo de Equilíbrio Financeiro, mais 180 milhões do que em 2020, segundo uma versão preliminar da proposta de Orçamento do Estado para 2021 (OE2021).
Três municípios estavam em 2019 em "rutura financeira", entre os 21 com dívida acima do limite, tendo a dívida total municipal diminuído 470 milhões de euros face a 2018, para 3,75 mil milhões, segundo o Conselho de Finanças Públicas.
Os municípios endividados têm um regime excecional que suspende os limites de endividamento até 30 de junho, desde que as despesas se destinem ao combate à covid-19, de acordo com uma lei da Assembleia da República hoje publicada.
Dezasseis dos 18 distritos de Portugal continental têm o seu plano de emergência ativo devido à pandemia de covid-19, vigorando em paralelo com o plano nacional Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC).
Os municípios receberão 2,2 mil milhões de euros através do Fundo de Equilíbrio Financeiro, mais 162 milhões do que em 2019, segundo a versão preliminar da proposta de Orçamento do Estado para 2020, a que a Lusa teve acesso.
A dívida dos municípios desceu em 2018, mas 23 câmaras ainda apresentavam uma dívida total superior ao permitido, três das quais estão mesmo em rutura financeira, segundo a análise do Anuário dos Municípios Portugueses, hoje apresentado em Lisboa.
Os municípios registaram em 2018 um superávite de 466 milhões de euros, disse hoje o presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), Manuel Machado.
O programa de Beneficiação de Equipamentos Municipais (BEM) permitiu, no espaço de um ano, assinar contratos de parceria com 68 municípios e transferir 8,5 milhões de euros para as autarquias, anunciou hoje o Governo.
Os proprietários com imóveis começam a pagar, a partir de hoje, o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), que era pago em abril e, este ano, passou para o mês de maio.
Dois terços das autarquias vão cobrar derrama do IRC às empresas instaladas nos seus concelhos e, destas, 135 vão aplicar a taxa máxima de 1,5% prevista na lei, segundo mostra a listagem hoje divulgada pelo fisco.
Os municípios vão propor a reabertura das negociações da transferência de competências para as freguesias, cujo respetivo decreto-lei já foi aprovado pelo Governo, mas "não está consensualizado", anunciou hoje a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP).
Os presidentes de câmara podem autorizar alojamentos para reprodução e criação de animais potencialmente perigosos ou verificar as condições sanitárias de estabelecimentos pecuários, estabelece o diploma setorial que hoje entrou em vigor, no âmbito da descentralização para as autarquias.
O ‘Smart Cities Tour 2019’, que começa na quarta-feira em Faro, promovido pela Secção de Municípios Cidades Inteligentes da ANMP, vai debater propostas para a generalização das novas tecnologias a todo o território para combater as assimetrias.
O Governo espera encontrar, ainda esta semana, forma de transferir verbas da Saúde e da Educação para os municípios, no âmbito da transferência de competências, disse hoje, em Coimbra, o secretário de Estado das Autarquias Locais.
A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) quer que o Governo e os partidos políticos com assento parlamentar clarifiquem “rapidamente” o modo de garantia do financiamento da descentralização de competências para as autarquias. Algumas câmaras municipais já anunciaram que vão recusar as
O Presidente da República promulgou hoje o diploma do Governo que estabelece os procedimentos para a regularização das dívidas das autarquias no âmbito do setor da água e do saneamento de águas residuais.
O 1.º Direito - Programa de Apoio ao Acesso à Habitação captou já o interesse de 169 municípios, onde foram identificadas no total 23.293 famílias com necessidades de realojamento habitacional, avançou hoje a Secretaria de Estado da Habitação.
Mais de metade dos 130 municípios que participaram este ano no inquérito do Observatório das Autarquias Familiarmente Responsáveis (OAFR) adotaram políticas efetivas de apoio às famílias e foram, por isso, distinguidos com a respetiva bandeira verde.
O PS propôs hoje que os municípios, em caso de substituição dos proprietários na limpeza de terrenos, considerem as “áreas de intervenção prioritária” definidas em despacho dos membros do Governo responsáveis pelas áreas da proteção civil e das florestas.
O ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, considerou hoje que "está na mão" do parlamento corrigir o lapso de 18 milhões de euros na proposta do Orçamento do Estado para 2019 (OE2019), reclamados pela Associação Nacional de Municípios Portugueses.
Os municípios com atividade taurina consideraram ser “discriminatória” a proposta do Governo de se manter a taxa de IVA de 13% para os espetáculos tauromáquicos, defendendo a correção desta medida em sede de especialidade.
O XVII Encontro Nacional de Municípios com Centros Históricos vai decorrer em Guimarães, entre quinta-feira e sábado, e pretende "discutir, perceber e partilhar experiências" sobre os desafios e vantagens de viver num "habitat" com as características daqueles locais.
