Os municípios vão receber até 2,579 mil milhões de euros no próximo ano, mais 6,2% em comparação com 2018, segundo a proposta do Orçamento do Estado para 2019 (OE2019), entregue na segunda-feira no parlamento.
A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) criticou a “tendência centralizadora” da proposta do Governo para o Programa de Arrendamento Acessível, com “toda a gestão concentrada no IHRU”, defendendo que tal contraria o atual processo de descentralização de competências.
O Governo pretende ter, em junho próximo, 30% dos concelhos do país abrangidos pela medida que prevê que haja pelo menos um consultório de saúde oral em cada município, anunciou hoje o secretário de Estado da Saúde.
A Câmara Municipal do Seixal recusou hoje a transferência de competências para 2019 no âmbito da lei-quadro da descentralização, que obriga as autarquias e entidades intermunicipais a comunicar a decisão até ao próximo dia.
O Governo vai lançar um programa de capacitação turística dirigido às câmaras municipais para alargar o turismo a todo o território, informou hoje a secretaria de Estado do Turismo, que dinamizará esta iniciativa entre setembro e dezembro.
A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) defendeu hoje que o Governo deve apresentar a sua proposta de Lei das Finanças Locais a tempo de a descentralização ser aprovada ainda na presente sessão legislativa.
O adiamento da aplicação integral da Lei das Finanças Locais, como pretende o Governo, custará aos municípios até 227 milhões de euros no primeiro ano, refere a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), que reclama o cumprimento em 2019.
O Governo vai criar equipas profissionais nos corpos de bombeiros voluntários de 78 municípios que integram áreas consideradas prioritárias, afirmou hoje o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita.
O ministro do Planeamento e das Infraestruturas, Pedro Marques, revelou hoje aos municípios uma proposta de reprogramação do programa de fundos comunitários Portugal 2020, que o Governo vai apresentar em breve à Comissão Europeia.
O alojamento local é “uma realidade extremamente díspar de território para território”, pelo que o equilíbrio entre diferentes usos da cidade, nomeadamente habitação e turismo, deve ser da responsabilidade dos municípios, defendeu hoje a secretária de Estado da Habitação.
A Associação Nacional de Municípios Portugueses anunciou hoje que rejeita a legislação que responsabiliza as autarquias pela limpeza das florestas, caso os proprietários não a façam, e garantiu que vai pedir uma reunião com urgência ao Governo.
O secretário de Estado das Florestas disse hoje que “ainda existem 57 municípios que não têm Planos Municipais de Defesa da Floresta Contra Incêndios aprovados”, indicando que o Governo disponibilizou uma equipa do ICNF para acompanhar o processo.
A redução da rega em espaços verdes, a reutilização de águas residuais, o encerramento de fontanários, repuxos e piscinas e campanhas de sensibilização são as principais medidas adotadas por câmaras municipais para poupar água e combater a seca.
O presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) admitiu hoje, no parlamento, que a Lei das Finanças Locais "não é cumprida" na proposta de Orçamento do Estado para 2018, mas congratulou-se com o reforço da autonomia municipal.
A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) vai hoje defender, no parlamento, um "levantamento rigoroso" dos diferentes aspetos da transferência de competências da administração central para as autarquias.
A Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP) quer que o IVA da iluminação pública e dos transportes escolares seja reduzido para a taxa mínima, disse hoje em Coimbra o presidente daquela organização, Manuel Machado.
