O investigador Xavier Viegas vai revelar dados do relatório sobre o incêndio de Pedrógão Grande, argumentando que o parecer da Comissão Nacional de Proteção de Dados vincula o documento, mas não a investigação que lhe deu origem.
Os projetos de lei do CDS-PP e do PCP sobre as medidas de apoio às vítimas dos incêndios florestais deste ano foram hoje aprovados por unanimidade na Assembleia da República.
O Município de Seia anunciou hoje que deliberou isentar os habitantes do concelho relativamente às taxas administrativas e de urbanização relacionadas com pedidos de licenciamento para reabilitação, reconstrução ou construção de edificações afetadas pelos incêndios.
A Escuderia de Castelo Branco (ECB) já angariou até ao momento 3.000 árvores no âmbito do Rali de Oleiros, prova que tem um caráter solidário e que se realiza na sexta-feira e no sábado, foi hoje anunciado.
Seis semanas após os incêndios de 15 de outubro, o Governo recebeu 21 candidaturas a apoios à reconstrução de empresas e já aprovou três, com 700 mil euros, disse hoje o ministro do Planeamento e das Infraestruturas.
O ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, Capoulas Santos, garantiu hoje celeridade na aprovação das candidaturas apresentadas para dar resposta ao problema da erosão dos solos das áreas afetadas pelos incêndios de outubro.
A Comissão Técnica Independente (CTI) que investigou o incêndio de Pedrógão Grande aceitou analisar os incêndios florestais de outubro e começará o estudo em janeiro, disse à Lusa fonte parlamentar.
O parlamento aprovou hoje audições ao presidente da Autoridade Nacional de Proteção Civil e seu antecessor, à Comissão Técnica Independente que analisou os incêndios florestais de junho e à Unidade de Missão para a Valorização do Interior.
O ministro da Administração Interna garantiu hoje que o Governo está a cumprir a lei, rejeitando a acusação de censura feita pelo autor do relatório sobre os incêndios de Pedrógão Grande por não ter sido divulgado um dos capítulos.
A Associação que representa os lesados pelos incêndios de 15 de outubro considerou hoje "ajustada" a atribuição de um valor mínimo de 70 mil euros nas indemnizações por morte, mas lamentou atrasos na avaliação da tragédia.
O parlamento discute na quarta-feira 42 diplomas da oposição para recuperar as zonas atingidas pelos incêndios, incluindo apoio às vítimas, incentivo à recuperação da economia, proteção civil, gestão da floresta e defesa da agricultura e pecuária.
O Presidente da República afirmou hoje esperar que as indemnizações definitivas às famílias das vítimas mortais dos incêndios fiquem definidas até ao fim do ano, se possível, antes do Natal.
O primeiro-ministro afirmou que entregará ainda esta terça-feira à provedora de Justiça o relatório sobre os critérios para indemnizar as vítimas mortais dos incêndios e salientou que o Estado pagará a totalidade dos montantes que forem definidos.
O primeiro-ministro anunciou que irá entregar à provedora de Justiça, na íntegra, o relatório elaborado pelo professor universitário Xavier Viegas sobre as circunstâncias em que morreu cada uma das vítimas no incêndio de Pedrógão Grande.
O Governo publicou hoje em Diário da República a resolução do Conselho de Ministros que estende aos feridos graves dos incêndios de junho e outubro a atribuição de indemnizações por via de um mecanismo extrajudicial célere.
O Governo reforçou com 2,5 milhões de euros o Fundo Revita, que gere os donativos para as vítimas dos incêndios na região Centro, segundo resolução do Conselho de Ministros publicada hoje em Diário da República.
A distrital do PSD de Castelo Branco acusou hoje o Governo de discriminação nos apoios e indemnizações pelos prejuízos causados pelos fogos florestais, criando um sistema que trata os cidadãos do distrito de modo "injusto e desigual".
Três empresas de Mira atingidas pelos incêndios de 15 de outubro lançaram hoje "uma campanha de reflorestação dos espaços públicos devastados pelo fogo", iniciativa que conta com o apoio da Câmara Municipal de Mira.
O PSD questionou hoje o Governo sobre atrasos no pagamento de remunerações e reembolso de despesas aos bombeiros envolvidos no combate aos incêndios, exigindo ainda esclarecimentos sobre uma alegada discriminação da Autoridade Nacional da Proteção Civil (ANPC).
O secretário da Agricultura da Madeira afirmou hoje que a política implementada para ajudar dos criadores de gado que foram afetados pelos incêndios inclui a entrega de animais, desparasitação, distribuição de sementes e simplificação do processo de licenciamento.
Os vigilantes da natureza defendem que devem ter uma carreira especial, querem ser considerados órgão de polícia criminal e agente de proteção civil, pedem a abertura de concursos para promoção e insistem na urgência de descongelar vagas.
Os lesados pelos incêndios de 15 de outubro estão a ser alvo de "discriminação negativa" nos apoios de recuperação a fundo perdido, queixou-se hoje a Associação das Vítimas do Maior Incêndio de Sempre em Portugal.
Diversos municípios de áreas atingidas pelos incêndios estão a fazer intervenções para protegerem solos e linhas de água, enquanto lançam concursos públicos para operações de maior dimensão, financiadas por fundos nacionais e europeus.
O sucesso da reforma da floresta vai depender da participação de todos os cidadãos, em especial dos produtores florestais, afirmou o ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, manifestando-se convicto da possibilidade de se “estabelecer um consenso amplo”.
