Alterações legislativas ao nível do arrendamento, do alojamento local, dos imóveis devolutos e de impostos foram aprovadas em julho no parlamento, apenas com o voto favorável da maioria socialista, e hoje vetadas pelo Presidente da República.
O Presidente da República voltou hoje a desdramatizar a decisão anunciada pelo PS de confirmar o decreto sobre habitação que vetou, considerando que é a democracia a funcionar.
A Associação do Alojamento Local em Portugal (ALEP) ameaçou hoje recorrer aos tribunais nacionais e ao Tribunal Europeu caso o PS reconfirme no parlamento o pacote legislativo Mais Habitação, que foi vetado pelo Presidente da República.
A ministra da Habitação reagiu hoje ao veto presidencial às principais medidas do Governo para responder à crise atual no setor mantendo a posição do Governo quanto ao equilíbrio do programa Mais Habitação.
O veto do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, ao Mais Habitação “reforça a constatação da ineficácia” das medidas do programa, defendeu hoje Pedro Fontainhas, diretor executivo da Associação Portuguesa do Turismo Residencial e Resorts (APR).
A Associação dos Promotores e Investidores Imobiliários (APPII) considerou hoje que o veto do Presidente da República ao Mais Habitação é a "derradeira oportunidade" para criar medidas que permitam introduzir mais casas no mercado.
O PAN indicou hoje que voltará a apresentar propostas de alteração ao diploma da habitação e espera abertura do PS para as viabilizar, querendo evitar medidas desproporcionais e um outro veto do Presidente da República.
O PCP acusou hoje o PS de continuar a proteger os interesses da banca e dos fundos imobiliários ao insistir no programa Mais Habitação, considerando que se trata de um instrumento de “favorecimento da especulação imobiliária”.
O Presidente da República promulgou o decreto do Governo que reforma e simplifica os licenciamentos relacionados com a habitação, mas avisou que vai estar atento à “compatibilização” com a segurança e a qualidade dos edifícios.
O BE acusou hoje o PS de “arrogância e indiferença” quanto à crise da habitação e criticou a decisão de confirmar no parlamento o diploma vetado pelo Presidente da República, considerando que os socialistas estão a “insistir num erro”.
O líder da Iniciativa Liberal considerou hoje que o veto do Presidente da República ao pacote Mais Habitação é uma “decisão natural”, antecipando que será "um ataque ao país" se o PS confirmar o diploma sem alterações.
A Associação Nacional de Proprietários aplaude “com mãos ambas” o veto presidencial ao conjunto de alterações legislativas sobre habitação aprovadas pela maioria absoluta do PS no parlamento, mas sem expectativa de que algo venha a mudar.
O líder parlamentar do PS, Eurico Brilhante Dias, anunciou hoje que a bancada socialista, que dispõe da maioria absoluta dos deputados, vai confirmar o diploma sobre a habitação hoje vetado pelo Presidente da República.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, falou à comunicação social em Varsóvia, na visita que está a fazer à Polónia. Marcelo explicou que o veto do programa Mais Habitação foi porque este era "manifestamente insuficiente".
Duas escolas desativadas de Arouca com arquitetura do Plano dos Centenários, implementado pelo Estado Novo entre 1941 e 1969, estão a ser adaptadas para habitação, revelou hoje essa autarquia do distrito de Aveiro e da Área Metropolitana do Porto.
A PSP registou no primeiro semestre deste ano 807 denúncias de burlas em arrendamento, que já originaram prejuízos para as vítimas superiores a 500 mil euros, indicam dados hoje divulgados.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, afirmou hoje que será tornada pública na 2.ª feira a decisão sobre um conjunto de diplomas que tem na sua posse para analisar, incluindo o programa Mais Habitação.
O Chega apresentou hoje um projeto de lei para que os lucros extraordinários da banca financiem programas de apoio à habitação através de uma "contribuição solidária temporária", defendendo que é uma medida "eficaz e equitativa".
A grande maioria dos proprietários com casas arrendadas acredita que o Governo vai voltar a limitar os aumentos de renda em 2024, segundo um inquérito da Associação Lisbonense de Proprietários (ALP), realizado entre 07 e 15 de agosto.
A residência universitária localizada na Rua da Banharia, no centro histórico do Porto, gerida pela Federação Académica do Porto (FAP), abre portas em setembro e vai disponibilizar 40 camas, foi hoje revelado.
A Câmara de Paredes de Coura prevê um investimento de cerca de 11 milhões de euros em 93 novas frações para habitação no concelho, uma parte com verbas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), revelou hoje o autarca.
O Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I.P. (IHRU) vai atribuir, por sorteio, mais 13 habitações em vários concelhos do país, no âmbito da promoção de respostas públicas de arrendamento acessível.
