O primeiro-ministro desdramatizou hoje as consequências do veto do Presidente da República ao programa “Mais Habitação”, salientou a separação de poderes e defendeu que uma eventual confirmação do diploma pelo parlamento representa o regular funcionamento das instituições.
O PAN vai propor a revisão das regras do apoio extraordinário do Governo às famílias para o pagamento do crédito à habitação e ainda o aumento das deduções com rendas em sede de IRS.
A coordenadora do BE, Mariana Mortágua, afirmou hoje que os portugueses prescindem de um "conflito entre o Presidente da República e o primeiro-ministro", alegando que pretendem ver resolvido o problema da habitação no país.
Direções do movimento associativo dos estudantes do ensino superior apelaram hoje à resolução do "flagelo da falta de alojamento acessível" para alunos deslocados e juntaram propostas para enviar à tutela.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, mostrou-se hoje esperançoso que a Comissão Europeia dê atenção à carta que o primeiro-ministro português, António Costa, lhe enviou sobre os problemas da habitação.
A coordenadora do Bloco de Esquerda (BE) defendeu hoje a imposição de limites ao aumento das rendas para 2024, considerando que o Governo admitiu a sua incompetência na área da habitação que "é o maior problema" das pessoas.
O vice-presidente do PSD Paulo Rangel acusou hoje o primeiro-ministro de tentar “enxotar responsabilidades” do falhanço do seu Governo na área da habitação, avisando que não é com cartas à Comissão Europeia que o problema se resolve.
Os créditos à habitação com taxa de juro fixa ou mista aumentaram de cerca de 15% para quase metade (49%) das novas operações de crédito no último ano, com enfoque nos contratos com taxa mista, divulgou hoje o BdP.
O Governo enviou à Comissão Europeia as suas prioridades para 2024 num conjunto de 15 propostas que incluem uma iniciativa europeia de habitação acessível ou um “enquadramento para a resiliência das superfícies aquáticas e a disponibilidade de água”.
O prazo de pagamento do Adicional ao Imposto Municipal sobre os Imóveis (AIMI) começa hoje, podendo os proprietários liquidar o imposto até ao final deste mês de setembro.
O secretário-geral da Associação dos Inquilinos Lisbonenses (AIL), António Machado, considerou hoje que o Governo vai "por um mau caminho" se nada fizer para travar a atualização anual das rendas em função da inflação, sublinhando que espera "contenção".
A ministra da Habitação disse hoje que o Governo vai avaliar se toma medidas ou não ao nível do mercado de arrendamento, após os dados divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE).
O valor das rendas poderá aumentar 6,94% em 2024 caso o Governo não estabeleça, como fez este ano, um limite às atualizações, segundo os números da inflação de agosto hoje divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE).
A ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Elvira Fortunato, garantiu hoje que, até ao final de 2026, haverá mais 15 mil camas para estudantes, graças ao financiamento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
No âmbito do Plano Nacional para o Alojamento no Ensino Superior, os jovens universitários continuam a ter ao dispor quartos duplos ou múltiplos para estadias de longa duração nas Pousadas da Juventude de todo o país. Este ano, a disponibilidade de camas terá um aumento de 9%.
As condições de instalação, organização e funcionamento da habitação colaborativa comunitária, hoje publicadas em portaria, referem que estas unidades terão capacidade de resposta para um mínimo de quatro e um máximo de 60 residentes.
O valor mediano de avaliação bancária na habitação foi de 1.525 euros por metro quadrado em julho, mais sete euros que em junho e 7,6% em termos homólogos, anunciou hoje o Instituto Nacional de Estatística (INE).
O primeiro-ministro, António Costa, afirmou hoje que Portugal fala "sempre a uma só voz" no que se refere à política externa, rejeitando polémicas, e recusou comentar o veto do Presidente da República ao pacote da habitação.
A ministra da Presidência destacou hoje as “diversas aproximações, correções e melhorias” feitas desde a proposta inicial do pacote Mais Habitação, defendendo ser impossível dizer às 185 mil pessoas com apoio à renda que este programa não teve impacto.
O líder do PSD, Luís Montenegro, considerou hoje que o Governo não precisa de mudar a lei da habitação para executar o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), “precisa é de trabalhar” e deixar de entreter o país.
O presidente do Governo da Madeira (PSD/CDS), Miguel Albuquerque, apoiou hoje o veto do chefe de Estado ao programa Mais Habitação, que considerou "desastroso" e "absurdo", elaborado por uma "política estatizante".
O secretário-geral Adjunto do PS, João Torres, rejeitou hoje que o veto político ao decreto sobre habitação ou a sua confirmação parlamentar represente qualquer afronta entre órgãos de soberania.
O secretário-geral do PCP, Paulo Raimundo, defendeu hoje que não há razão para um conflito institucional por causa do veto político a diplomas da habitação ou da sua confirmação pelo PS.
O presidente do PSD, Luís Montenegro, acusou hoje o primeiro-ministro, António Costa, de ter perdido a noção de urgência ao usá-la como argumento para aprovar o pacote legislativo Mais Habitação, vetado pelo Presidente da República.
