Membros do Governo de várias áreas governativas vão reunir-se entre hoje e dia 26 com os sindicatos para negociar as carreiras de inspeção da administração pública, anunciou hoje o Ministério das Finanças.
O Governo vai apresentar na próxima segunda-feira quatro medidas Simplex+ sobre fiscalização de agentes económicos, nas quais se inclui o "selo ASAE", marca que será colocada nos estabelecimentos inspecionados onde não tenham sido detetadas infrações.
A Administração do Sistema de Saúde "limpou" doentes das listas de espera para consultas, numa altura em que era presidida pela atual ministra, e foram usados indevidamente mecanismos para alterar datas de inscrição de utentes para cirurgia.
O CDS-PP desafiou hoje o Governo a esclarecer se é mesmo favorável ao fim das Parcerias Público Privadas (PPP), como o Bloco de Esquerda anunciou ter ficado acordado com o Governo na Lei de Bases da Saúde.
A Associação Nacional de Revendedores de Combustível (ANAREC) disse hoje que o Governo tem a "obrigação" de fazer "sentar à mesa" as partes envolvidas na greve dos motoristas de matérias perigosas, e de alargar serviços mínimos a todo o país.
O Governo esclareceu hoje que “não fechou qualquer acordo com um partido em particular” sobre a Lei de Bases da Saúde, depois de o BE ter anunciado alterações à proposta de pontos acordados com o executivo.
A contagem integral do tempo de serviço congelado em todas as carreiras especiais tem um custo anual de 800 milhões de euros, dos quais cerca de 645 milhões de euros dizem respeito a professores, adiantou o Governo hoje no parlamento.
O PS apresentou hoje um conjunto de alterações à proposta do Governo de revisão do código laboral incluindo uma norma anti-abuso no período experimental, limitando a três vezes o recurso à denúncia do contrato para o mesmo posto de trabalho.
O Governo quer tornar o serviço militar mais atrativo e vai para isso rever a formação, melhorar condições, inclusivamente salariais, lançar um Portal do Recrutamento e um Observatório, e criar a figura do Gestor de Carreira.
As empresas que contratem simultaneamente e sem termo jovens desempregados à procura do primeiro emprego e desempregados de longa duração vão dispor de um novo estímulo que combina apoios financeiros à contratação com redução das contribuições.
O Governo aprovou, desde o ano passado, 21 projetos de sustentabilidade social e ambiental no turismo, num investimento de seis milhões de euros, revelou hoje à Lusa a secretária de Estado do Turismo.
A coordenadora do BE, Catarina Martins, desafiou hoje o primeiro-ministro a acabar com as taxas moderadoras para atos prescritos por médicos, respondendo António Costa que é "um bom debate" para começar agora, mas na perspetiva da próxima legislatura.
Os funcionários públicos de carreiras em que o tempo é relevante para progredir vão recuperar 70% do período em que estiveram congeladas, mas de forma faseada em três momentos, que começam em junho de 2019 e terminam em 2021.
O Governo aprovou hoje o novo Conselho Diretivo da Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT), que passa a ser liderada pela atual vice-presidente, Helena Pereira, em substituição de Paulo Ferrão, que terminou o mandato em fevereiro.
O Governo aprovou hoje em Conselho de Ministros o diploma sobre o descongelamento das carreiras especiais, onde se incluem militares, juízes e polícias, que prevê a recuperação de 70% do tempo de serviço relevante para a progressão.
O PS refutou hoje as críticas por parte da oposição relativamente à execução dos fundos comunitários, considerando que PSD e CDS-PP “estão muito desconfortáveis” com o “sucesso que o Governo tem tido”.
A Federação Nacional dos Professores queixou-se hoje de mais de 50 mil professores terem sido ultrapassados na carreira por colegas com menos tempo de serviço, afirmando que o ministro da Educação na verdade não existe.
O CDS-PP acusou hoje o Governo de estar a “desperdiçar” o dinheiro que vem para Portugal através dos fundos comunitários, uma vez que o país está “muito atrasado” na sua execução, o que para os centristas "é gravíssimo”.
Os funcionários públicos cuja progressão depende do tempo de serviço, como é o caso dos militares ou polícias, deverão ver reconhecidos 70% de um escalão no descongelamento de carreiras, sendo descontadas as promoções, segundo uma proposta do Governo.
O PSD vai interpelar o Governo na quarta-feira sobre as condições do exercício da segurança em Portugal, considerando que há problemas em várias áreas que representam “uma bomba-relógio que pode detonar a qualquer momento”.
O PSD exigiu hoje ao Governo que reveja o modelo proposto aos militares para a contagem do tempo de serviço após o descongelamento das carreiras, admitindo avançar com uma apreciação parlamentar do decreto caso não haja alterações.
O Conselho de Ministros vai voltar a discutir “em breve” o alargamento a algumas carreiras da função pública do regime que repõe a recuperação de tempo de serviço dos professores, revelou hoje a ministra da Presidência.
O primeiro-ministro, António Costa, concordou hoje com o Presidente da República quando disse que "nada mudou" desde a formação inicial do Governo, considerando que "não há qualquer novidade" quanto aos casos de relações familiares entre membros do executivo.
O líder parlamentar do PSD exigiu hoje que o primeiro-ministro dê "uma palavra aos portugueses" sobre os vários casos de relações familiares no âmbito do Governo e do Estado, e considerou muito difícil "legislar sobre ética".
