As propostas fazem parte de um Plano de Ação para a Profissionalização, que o Governo apresenta hoje e que assenta em três áreas: recrutar, reter, reinserir. Na base de tudo está o facto de haver cada vez menos jovens a optar pela vida militar e a insatisfação de muitos que escolheram essa carreira e que está referida num estudo que hoje é também divulgado e que incidiu nos jovens voluntários e contratados.

“Duas décadas depois do fim do serviço militar obrigatório, este é o tempo de se fazer uma avaliação dos resultados desta opção política e de revisitar o modelo adotado à época, adaptando-o às novas exigências e realidades do contexto atual”, diz o ministro da Defesa, João Gomes Cravinho, numa mensagem no documento que é hoje apresentado num seminário em Lisboa.

João Gomes Cravinho lembra que as propostas do Plano partem de um diagnóstico a partir de um estudo sobre os militares em regime de voluntariado e em regime de contrato nos três ramos das Forças Armadas (FA), Exército, Marinha e Força Aérea. São também tidos em conta resultados de inquéritos a jovens participantes no Dia da Defesa Nacional em 2018.

As medidas “concorrem para tornar a carreira militar mais atrativa e mais compatível com as necessidades” das FA e do país, diz o ministro na mensagem, na qual acrescenta que a opção militar não pode ser uma “fonte de incerteza e insegurança” e que tem de ser “uma oportunidade de crescimento pessoa e profissional”.

O plano, com algumas medidas já implementadas e com previsão de que esteja totalmente concretizado em cinco anos, parte da uma base de que atualmente é difícil atrair e recrutar jovens mais qualificados, que o número de mulheres nas FA é muito reduzido, e que há insatisfação com oportunidades profissionais, com formação, com condições físicas (alimentação e alojamento por exemplo) e com os salários.

Por isso, em relação ao primeiro pilar, recrutar, o Governo quer rever os requisitos de classificação e seleção, agilizar processos de recrutamento e aumentar o efetivo nas FA. E vai criar projetos para levar os jovens a contactar com a vida miliar, sem compromisso, sejam visitas de escolas (que já existem), seja outros como “recruta por um dia” ou um dia numa unidade. Pretende-se, por exemplo, que em 2020, pelo menos 50 escolas visitem unidades militares.

A estas propostas soma-se uma estratégia de comunicação que dê outra imagem do serviço militar, o lançamento de um portal que simplifique o recrutamento ou a criação de um Guia da Profissão Militar.

E quer-se ainda usar o regime de voluntariado nas FA como plataforma de estágios, havendo pelo menos 100 estagiários em 2022.

Na área da retenção, a segunda do plano do Governo, pretende-se facilitar o processo de aculturação à instituição militar, rever o programa de formação (e alinhá-lo com o Sistema Nacional de Qualificações), e criar a figura de gestor de carreira, com pelo menos 50 gestores em 2021, que ajudam os jovens nas suas opções profissionais.

Depois vai-se ainda criar um Regime de Contrato Especial e estudar a viabilidade da criação de um Quadro Permanente para a categoria de Praças no Exército e na Força Aérea.

Além de grandes mudanças no setor da formação o documento prevê que até ao fim do ano se faça um diagnóstico das necessidades e prioridades em termos de condições de trabalho, apoio e remunerações, e que até ao primeiro semestre de 2020 esteja pronto um plano de ação global, a desenvolver em 2021. Até esse ano prevê-se também a melhoria das condições das salas de convívio e de estudo, e já no próximo ano melhor fardamento e equipamento individual e melhor alimentação.

Depois vai procurar-se que os militares fiquem nas áreas geográficas que escolherem, e que recebam o salário mínimo durante a instrução básica (previsto no Orçamento de Estado 2020) e que haja um sistema de promoções.

A pensar no regresso à vida civil, vai criar-se um Documento Único de Apoio à Transição, e preparar programas de reconversão e de consolidação profissional.

Todo este o processo de mudança vai ter um sistema de informação da profissionalização, prevendo-se a criação até final do ano do Observatório do Serviço Militar.