O ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, desvalorizou hoje a recusa em assumir novas competências em 2019 já manifestada por alguns municípios, salientando que o processo é gradual e que só será obrigatório a partir de 2021.
O Governo aprovou hoje em Conselho de Ministros os primeiros sete diplomas sectoriais no âmbito da transferência de competências para os municípios, em áreas como a justiça e a gestão de fundos comunitários.
O parlamento aprovou hoje a "audição urgente" do ministro-Adjunto, Eduardo Cabrita, sobre o processo de descentralização, a dias da aprovação pelo Governo dos diplomas sectoriais para a transferência de competências para as autarquias.
A Lei de Programação de Infraestruturas e Equipamentos para as forças de segurança vai entrar este ano em “ritmo de cruzeiro”, com o investimento de três de milhões de euros na Madeira, disse o ministro da Administração Interna.
O ministro da Administração Interna assegurou esta terça-feira que o Governo vai atribuir a totalidade dos 50 milhões de euros do Fundo de Solidariedade Europeu destinados a colmatar os prejuízos dos incêndios. O governante diz ainda que os fundos permitirão que "a resposta aos incêndios seja mais c
O CDS-PP quer ouvir “com urgência” na Assembleia da República o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, sobre a descentralização de competências para as autarquias.
O ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, informou hoje os presidentes de câmara e de assembleias municipais que as deliberações relacionadas com as novas competências, em 2019, são “destituídas de qualquer valor jurídico” até à publicação dos diplomas setoriais.
A deliberação das autarquias a rejeitar a transferência de competências em 2019 "será desnecessária e inútil", até à aprovação dos diplomas setoriais, como estabelece a lei-quadro da descentralização, disse hoje à Lusa o gabinete do ministro Eduardo Cabrita.
O Ministério da Administração Interna esclareceu hoje que "não está prevista qualquer revisão" nas leis que fixam as medidas especiais de proteção perante riscos como incêndios rurais, mantendo-se a proibição de fogos-de-artifício.
Segundo Jaime Marta Soares, o ministro da Administração Interna reconheceu hoje, numa reunião com o presidente da Liga dos Bombeiros Portugueses (LBP), a importância e o valor dos bombeiros, considerando-os “a grande força da estrutura da proteção civil”.
A Liga dos Bombeiros Portugueses (LBP) questionou oficialmente o ministro da Administração Interna sobre as razões de os bombeiros não terem sido chamados a estar presentes nas formaturas oficiais de receção ao Presidente da República e primeiro-ministro em Monchique.
O ministro da Administração Interna apelou hoje às pessoas com propriedades em zonas florestais para que não desistam da realização dos trabalhos de limpeza dos terrenos, sublinhando que o "esforço de um ano" não é suficiente.
O ministro da Administração Interna disse hoje que quem incentivou as populações a colocarem-se "em risco" durante o combate ao incêndio em Monchique cometeu "um apelo ao crime", afirmando compreender a angústia das pessoas afetadas pelo fogo.
O ministro da Administração Interna afirmou hoje que a "grande vitória" do incêndio que deflagrou em Monchique é a inexistência de vítimas mortais, destacando a "notável" operação da Proteção Civil no combate ao fogo.
O ministro da Administração Interna manifestou hoje “total confiança e solidariedade” na estrutura da Proteção Civil e nos milhares de operacionais que estão a combater os incêndios, sobretudo o que lavra no concelho de Monchique, distrito de Faro.
O ministro da Administração Interna apelou hoje à população para evitar comportamentos de risco durante o período de onda de calor que vai afetar o país nos próximos dias.
O ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, defendeu hoje que "tudo terá de ser apurado" em relação à detenção do chefe da delegação de Albufeira do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), por suspeitas de corrupção.
O ministro da Administração Interna considerou hoje fundamental a participação dos parceiros sociais nas questões da prevenção e combate aos fogos, garantindo que Portugal está “mais atento” e “preparado” para o risco dos incêndios.
O ministro da Administração Interna disse hoje que a Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) já está a averiguar a intervenção da PSP no caso da jovem agredida por um segurança que trabalhava para os transportes coletivos do Porto (STCP).
O Governo aprovou hoje regras de simplificação para pedidos de visto para permanência ou autorização de residência no país, dispensando a entrevista presencial nos consulados, sempre que possível, e responsabilizando as instituições de ensino superior, no caso dos estudantes.
O ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, revelou hoje que dos 233 migrantes a bordo do navio da ONG alemã Lifeline "70 são menores não acompanhados", e que nos próximos dias irá uma equipa técnica do SEF para Malta.
Portugal tem condições para acolher cerca de um décimo dos 230 imigrantes que estão a bordo do navio humanitário da organização não-governamental alemã Lifeline, disse hoje o ministro da Administração Interna.
O ministro da Administração Interna defendeu hoje que a atual contratação dos meios aéreos para combate aos incêndios é a solução “mais económica para o Estado” e permitirá a quase duplicação do número de horas contratadas.
O ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, insistiu hoje, na Figueira Foz, na ideia de que a descentralização de competências para o poder local é "decisiva" para a melhoria das políticas públicas.
