A líder do CDS-PP afirmou hoje que os mapas do Orçamento do Estado para 2017 que estavam em falta evidenciam que "há duas versões" do documento, acusando o Governo de "lançar um manto de opacidade" em relação às opções.
O orçamento para o ensino básico, secundário e administração escolar previsto para 2017 diminui 169,5 milhões de euros em relação às verbas que o Estado estima gastar este ano, segundo dados do Ministério das Finanças.
O líder do PSD destacou hoje que os dados sobre o Orçamento do Estado para 2017 que estavam em falta revelam um desvio do lado da receita do Estado, considerando que o executivo errou completamente nas previsões.
O Governo já enviou ao Parlamento os mapas em falta no Orçamento do Estado para 2017 (OE2017), conforme solicitado pelo PSD e CDS-PP, aguardando-se agora a realização de uma segunda audição do ministro das Finanças, Mário Centeno.
A Comissão Europeia já recebeu a carta com as respostas às questões que colocara ao Governo português sobre o projeto de Orçamento do Estado para 2017, que irá agora analisar para emitir o parecer final, disse à Lusa fonte comunitária.
Vinte e seis organizações de trabalhadores dos transportes vão manifestar-se na próxima quinta-feira contra a proposta do Orçamento do Estado para 2017 (OE2017), em frente à Assembleia da República.
O ministro das Finanças, Mário Centeno, defendeu hoje que o Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) "dificulta a condução da política económica e a vigilância" dessa política, criticando a metodologia usada para medir o saldo estrutural.
O ministro do Trabalho e da Segurança Social, Vieira da Silva, acusou hoje o governo anterior de não ter atualizado mais de 771 mil pensões mínimas, contrariando assim a ideia de que este será o caminho do atual executivo.
Os vereadores do CDS-PP, PSD e PCP na Câmara de Lisboa vão votar contra o orçamento proposto pela maioria socialista para 2017, por considerarem que se pretende financiar obras com os impostos e taxas pagos pelos munícipes.
O ministro do Trabalho e da Segurança Social, Vieira da Silva, reconheceu hoje no parlamento que é difícil rever o regime dos trabalhadores independentes, mas sublinhou a vontade política de o fazer.
O ministro do Trabalho afirmou hoje que a alteração da lei de atualização das pensões prevista na proposta de Orçamento do Estado para 2017 (OE2017) vai permitir que mais de 85% das pensões estejam protegidas da evolução dos preços.
O ministro das Finanças, Mário Centeno, considerou hoje "um flagelo" na gestão dos trabalhadores o congelamento das carreiras na Administração Pública, que o Governo apenas conta alterar em 2018.
O Conselho Geral da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) aprovou hoje por unanimidade o parecer da direção da Associação, que é genericamente favorável ao Orçamento do Estado para o próximo ano.
A Associação de Municípios reconheceu hoje que o Orçamento do Estado para 2017 (OE2017) tem aspetos positivos, como o aumento de 2,9% das transferências de fundos para as autarquias, que inverte as reduções registadas ao longo dos últimos anos.
PSD e CDS-PP acusaram hoje o Governo de "falta de transparência" no processo orçamental, questionando de que terá o executivo medo ou o que quererá esconder, para só agora se comprometer a entregar a documentação em falta.
O Governo comprometeu-se hoje a entregar os mapas em falta no Orçamento do Estado até à discussão do documento na generalidade, devendo realizar-se uma segunda audição do ministro das Finanças depois dessa informação chegar ao parlamento.
O reforço de verba inscrita no Orçamento do Estado para a Saúde é “extremamente insuficiente” e não prevê reposição do valor das horas de qualidade e noturnas, lamenta o sindicato dos enfermeiros que espera alterações no debate na especialidade.
A secretária-geral-adjunta do PS considerou hoje "natural" o anúncio de voto favorável na generalidade à proposta de lei de Orçamento do Estado para 2017 (OE2017) pelo BE, mostrando-se "convencida" de que PCP e PEV terão a mesma atitude.
O Orçamento de Estado (OE) para 2017 cumpre todos os compromissos assumidos no programa de governo e as obrigações de Portugal perante a União Europeia, disse hoje o ministro das Finanças no Montijo.
A coordenadora do BE, Catarina Martins, anunciou hoje o voto favorável dos bloquistas na generalidade à proposta de Orçamento do Estado para 2017 (OE2017), no encerramento de uma conferência nacional do partido, na Faculdade de Ciências de Lisboa.
A presidente do CSD-PP, Assunção Cristas, defendeu hoje que o Governo tem que pedir de imediato a saída do procedimento por défice excessivo, para evitar sanções, considerando que António Costa deve uma explicação aos portugueses.
Os ambientalistas gostariam que o Orçamento do Estado para 2017 contemplasse incentivos à eficiência energética, mais taxa de recursos hídricos para alguns setores, promoção do aumento do ciclo de vida dos produtos, maior imposto nos produtos açucarados e químicos agrícolas.
Pedro Passos Coelho afirmou hoje o PSD vai apresentar propostas durante o debate orçamental para "mostrar que pode haver alternativas do ponto de vista estrutural" e rejeitou que isso represente uma mudança de estratégia.
O PAN defendeu hoje a prorrogação por mais dois anos dos cortes nas subvenções partidárias, a redução das subvenções para as campanhas eleitorais e o fim de alguns benefícios fiscais para os partidos.
