O Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP) afirmou hoje à Lusa que o Orçamento do Estado para 2017 traz muito poucas novidades e medidas insuficientes, quer para a função pública em geral, quer, em particular, para os profissionais de saúde.

Este orçamento tem um “sentido positivo, que é o de repor rendimentos e direito sociais, contudo as medidas são extremamente insuficientes para a função pública, onde não há descongelamento de escalões e onde não há aumentos salariais”.

Na opinião do presidente do SEP, José Carlos Martins, o orçamento traz uma “novidade muito negativa” para os enfermeiros e para os outros profissionais de saúde, que é a “não reposição das horas de qualidade e das horas noturnas”, o valor das horas feitas durante as tardes, os fins-de-semana e as noites.

“Portanto, o que vamos exigir na próxima reunião do Ministério da Saúde, no dia 3 de novembro, é que sejam adotadas medidas que reponham o valor integral das horas de qualidade e que continuem a admitir os enfermeiros necessários”, adiantou o responsável.

José Carlos Martins garante que, caso isso não venha a acontecer, o sindicato vai “desenvolver um plano de exigência de pagamento maciço do trabalho extraordinário que está a ser realizado” e vai elaborar um plano nacional “de denúncia e exigência, pelas regiões”.

Contudo, o dirigente sindical mantém a esperança de que no debate da especialidade haja mais dinheiro adstrito ao Serviço Nacional de Saúde (SNS).

“Trezentos milhões é extremamente insuficiente, e esperemos que estes problemas dos enfermeiros sejam resolvidos com este orçamento”, afirma, considerando que o único aspeto “positivo” diz respeito a cerca de 2.500 enfermeiros e “tem a ver com o pagamento dos incentivos financeiros aos enfermeiros das USF modelo B”.

“Esta lei do orçamento traz uma norma que resolve este problema para o futuro, mas quanto ao pagamento dos incentivos de 2015, também teremos que ver com o Ministério da Saúde no dia 3 de novembro”, acrescentou.

O dirigente sindical recorda que houve “dois mil milhões cortados no tempo da troika”, pelo que considera que seria bom, no mínimo, repor “pelo menos mil milhões”, pois “300 milhões é muito pouco”.