O ministro das Finanças encerra hoje a ronda de audições sobre a proposta de Orçamento do Estado para 2017 (OE2017), no dia em que termina também o prazo para que os partidos apresentem propostas de alteração ao documento.
A líder do CDS-PP considerou hoje não haver nenhuma razão para que as pensões mínimas não sejam aumentadas em linha com as de valor mais elevado e disse esperar que a proposta do seu partido venha a ser aprovada.
A bancada parlamentar comunista rejeitou hoje comentar a possibilidade de o Orçamento do Estado para 2017 vir a contemplar aumentos de 5/6 euros nas pensões não contributivas por ser um assunto "ainda em discussão" com o Governo.
O presidente do Conselho Económico e Social (CES), Correia de Campos, afirmou hoje no parlamento que Portugal precisa de ter cerca de "900 mil trabalhadores imigrantes" para ter "um crescimento à volta dos 3%" do PIB.
O Orçamento de Estado para 2017 ainda não está fechado e por isso as pensões mínimas que estavam de fora do aumento extraordinário de 10 euros inscrito no primeiro esboço do Orçamento, afinal também podem vir a receber um aumento extraordinário.
Os eurodeputados do PCP registaram positivamente a decisão da Comissão Europeia de não suspender os fundos a Portugal, mas lamentam que Portugal tenha sido “durante meses objeto de um processo inaceitável de chantagem”.
A ministra Francisca Van Dunem salientou hoje que Orçamento do Estado para 2017 registou, na área da Justiça, o maior incremento nos últimos cinco anos, ao aumentar 82,4 milhões de euros relativamente a 2016.
O primeiro-ministro afirmou hoje acreditar que, na sequência da mensagem europeia sobre o Orçamento para 2017 e perante dados do crescimento, os juros da dívida vão conhecer um ajustamento ao longo do próximo ano.
A Comissão Europeia anunciou hoje que vai continuar a vigiar Portugal no próximo ano, devido a desequilíbrios macroeconómicos, relacionados sobretudo com as contas externas, o endividamento público e privado e a vulnerabilidade do setor bancário.
A Comissão Europeia disse hoje acreditar que os riscos de incumprimento que identificou no plano orçamental português para 2017 “não se materializarão” e saudou os dados sobre crescimento económico conhecidos na véspera.
O ministro dos Negócios Estrangeiros destacou hoje que a Comissão Europeia não pediu qualquer medida adicional na apreciação sobre a proposta de Orçamento do Estado para 2017 (OE2017), valorizando a existência de uma "renovada confiança na economia e nas finanças públicas portuguesas"
O líder do PSD considerou hoje "positivo" que a Comissão Europeia tenha dado ‘luz verde' à proposta de Orçamento para 2017, mas reiterou que existem "riscos de incumprimento que são efetivos".
O PSD vai propor que parte da receita do IVA reverta para as autarquias de modo a financiar novas competências dos municípios e/ou das entidades intermunicipais, noticiaram hoje o DN e a TSF, citando fonte parlamentar social-democrata.
A Comissão Europeia divulga hoje as suas opiniões sobre o Orçamento do Estado para 2017 (OE2017) e sobre a "ação efetiva" de Portugal para evitar uma suspensão de fundos, aguardando o Governo boas notícias nas duas frentes.
O Conselho de Finanças Públicas (CFP) estima que, no próximo ano, a carga fiscal vai ficar "inalterada face ao valor estimado para 2016", contrariando o Governo que tem defendido que a carga fiscal irá cair no próximo ano.
O Ministro da Educação prometeu hoje no Parlamento que, no próximo ano letivo, arranca o projeto de redução de alunos por turma, com base num estudo que irá analisar o impacto da medida nos resultados escolares.
A Autoridade Nacional de Proteção Civil vai ter o orçamento reforçado em cerca de quatro milhões de euros em 2017, sendo mais de metade para os corpos de bombeiros e combate a incêndios, segundo a ministra da Administração Interna.
A ministra da Administração Interna, Constaça Urbano de Sousa, anunciou hoje a abertura de concursos e cursos para a concretização de promoções de elementos da Polícia de Segurança Pública, no próximo ano.
O Conselho Económico e Social (CES) defendeu a necessidade de serem tomadas medidas para aumentar a receita do Estado, que não prejudiquem a atividade económica e promovam a justiça fiscal.
O ministro do Trabalho, Vieira da Silva, admitiu hoje que ainda não é possível estimar o aumento das pensões mais baixas no próximo ano, e embora a inflação apresente uma "tendência crescente", a subida poderá ser inferior a 0,7%.
Os líderes de PCP e PEV lamentaram hoje os constrangimentos impostos pela União Europeia e respeitados pelo Governo PS na discussão do Orçamento do Estado para 2017, reservando sentidos de voto finais para depois do debate na especialidade.
O Conselho Económico e Social (CES) defendeu que o relançamento do crescimento económico é urgente para Portugal, por ser essencial para ultrapassar os constrangimentos financeiros do país e as dificuldades das famílias.
O grupo parlamentar do PCP apresentou hoje seis propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2017 (OE2017), incluindo a redução do Pagamento Especial por Conta (PEC) e a majoração do subsídio de desemprego.
PSD e CDS-PP consideraram hoje, no parlamento, que a proposta de Orçamento do Estado de 2017 (OE2017) para a ciência e o ensino superior "fica aquém" das expetativas, uma expressão usada pelo próprio ministro da tutela em outubro.
