Em comunicado, o executivo explica ter aprovado a proposta na reunião de hoje do executivo, não fornecendo para já qualquer dado adicional sobre o conteúdo do documento.

Na terça-feira, em reunião extraordinária, o Conselho de Ministros definiu o novo teto máximo de gastos, de 1,83 mil milhões de dólares (1,59 mil milhões de euros), o segundo maior valor de sempre nas contas públicas anuais do país.

O novo teto máximo tem em conta “o orçamento de cada ministério, bem como as despesas externas por pagar”, sem as definir.

“Para a fixação do aludido teto orçamental, levou-se também em consideração a composição das despesas de acordo com as diferentes categorias e os investimentos do Estado através do Fundo de Infraestruturas em relação aos diferentes programas/projetos em curso e por iniciar”, explica o Governo.

Será o segundo orçamento mais elevado de sempre depois dos 1,9 mil milhões das contas públicas (retificativas) de 2016 e representa um aumento de mais de 548 milhões de dólares face aos 1,279 mil milhões de 2018.

Ainda assim, o valor fixado para 2019 fica aquém do que o Governo previa quanto preparou, em 2016, as contas para 2017, em que antecipava para 2019 um recorde de gastos públicos no valor de 2,48 mil milhões de dólares.

Até ao momento, o Governo ainda não confirmou se vai ou não tramitar a lei do OGE com urgência já que, normalmente, as contas públicas dão entrada no parlamento ainda em outubro, com a tramitação normal a durar cerca de dois meses, a que se soma o período para a promulgação presidencial.