De acordo com a resolução aprovada na quinta-feira em Conselho do Governo Regional (PSD/CDS-PP), apenas nestes locais é exigido o uso obrigatório de máscara cirúrgica ou FFP2 por pessoas com idade superior a 6 anos.

A máscara continua a ser obrigatória também para pessoas infetadas com covid-19, em todas as circunstâncias, sempre que estejam fora do seu local de isolamento até ao décimo dia após data do início de sintomas ou do teste positivo.

O executivo madeirense decidiu, por outro lado, renovar a situação de alerta na região autónoma até às 23:59 do dia 31 de maio, indicando que, apesar de a situação epidemiológica causada pela pandemia de covid-19 apresentar uma “evolução favorável”, há ainda “medidas profiláticas que se devem manter”.

De acordo com dados da Direção Regional de Saúde, o arquipélago da Madeira, com cerca de 250.000 habitantes, já registou 109.845 casos de infeção por SARS-CoV-2 e 275 mortes associadas à doença desde o início da pandemia.

Atualmente estão hospitalizados 25 doentes com covid-19, mas nenhum em cuidados intensivos.

A obrigatoriedade do uso de máscara na Madeira entrou em vigor em 01 de agosto de 2020 e, embora tenha sido acatada pela população, a medida motivou polémica, sobretudo quanto ao suporte legal e à proporcionalidade face à situação epidemiológica no arquipélago, então com apenas nove casos de covid-19 ativos, num total de 106 registados desde o início da pandemia.

O executivo madeirense colocou, no entanto, o foco na prevenção e na defesa da saúde pública, justificando a resolução com o perigo de contágio resultante da previsão de chegada de 150 mil turistas durante o verão e do recomeço das aulas, em setembro, que movimentaria cerca de 40 mil alunos, seis mil professores e quatro mil funcionários.

Um ano e sete meses depois, em 16 de março de 2022, o governo madeirense decretou o fim da obrigatoriedade do uso de máscara na rua e, agora, estendeu a medida aos espaços fechados, com exceção de lares de terceira idade, unidades de saúde, farmácias, transportes públicos e terminais portuários e aeroportuários.