"Insuficiente, mau, sem novidade". Estas foram as reações dos partidos da oposição à proposta de Orçamento do Estado para 2023, hoje apresentada pelo governo.

Para o PSD este é um orçamento “na linha dos últimos sete deste Governo, que mantém uma política económica que não traz crescimento económico”. O Chega diz que “face ao atual contexto e conjuntura económica e social que o país atravessa", trata-se de "um orçamento francamente insuficiente, principalmente ao nível fiscal, onde as mexidas que o Governo propõe não refletem minimamente o que é necessário”. Com menos rodeios, a Iniciativa Liberal diz que se trata de um "mau" orçamento, cuja única estabilidade é na estagnação e sobrecarga fiscal, sem “compromisso efetivo” com famílias e empresas. O Bloco de Esquerda questiona "onde está o compromisso do Governo com a recuperação dos rendimentos quando os trabalhadores, em particular os funcionários públicos, estão a perder mais de um mês de salário por ano que não é compensado” nesta proposta. Para o PCP, trata-se mesmo de um documento que "compromete o futuro” do país. Já o PAN  diz que o OE2023 "apresenta medidas que são insuficientes para fazer face à inflação que tem galopado e tem atingido famílias e empresas" e Rui Tavares, por sua vez, já antecipou que “a não ser que haja uma mudança estratégica”, nem o Livre estará disposto a votar favoravelmente o documento.

Mas o facto é que o orçamento — que será discutido na generalidade, já a 26 e 27 de outubro, e na especialidade, a partir de dia 28, com regresso marcado ao parlamento a 21 de novembro e votação final global marcada para 25 do mesmo mês — não precisa de agradar aos partidos da oposição. Afinal, o PS tem maioria absoluta, pelo que a sua aprovação está assegurada.

Para o partido que sustenta a governação, trata-se de um documento que traduz “estabilidade e prudência” — na linha do que tem sido defendido ao longo do dia de hoje pelo ministro das Finanças e pelo próprio António Costa.

Numa análise em que assumiu que as suas previsões para o futuro tendem a ser mais pessimistas do que as avançadas pelo governo, Marcelo Rebelo de Sousa fala de um orçamento feito num contexto de grande "imprevisibilidade", em que o Executivo socialista está "a navegar à vista da costa", e talvez por isso incapaz de "agradar a gregos e a troianos".

Um orçamento que "pega na almofada de 2022, pega naquilo que podem ser fundos europeus, que deslizaram na sua execução, a serem injetados na sociedade portuguesa e, nesse sentido, sem correr riscos de aumentar défice e dívida pública, acorre a situações sociais mais difíceis", resumiu.

Mas, contas feitas, o que os portugueses querem realmente saber é o que muda no próximo ano. O documento é extenso, mas destacamos algumas medidas:

  • Alterações ao segundo escalão do IRS, que se refletem nos seguintes, e um reforço do IRS jovem;
  • Uma atualização do Indexante de Apoios Sociais para 478,7 euros (recorde-se que o IAS é o valor de referência para o cálculo de diversos apoios sociais, tais como o abono de família, a prestação social para a inclusão, o Rendimento Social de Inserção, entre outros);
  • Um alargamento da redução do IRC a 17% aplicável às empresas que entram na classificação de micro e PME – e que é de 12,5% quando estas estão instaladas no interior do país – em relação aos primeiros 50 mil euros de matéria coletável;
  • Um aumento do valor do mínimo de existência, que vai ser fixado em 10.640 euros, o que, segundo Fernando Medina, acabará com a injustiça que sofrem muitos daqueles que recebem salários no limiar do ordenado mínimo e para quem um aumento do salário bruto não se traduz necessariamente num aumento do valor líquido.

Para conhecer em detalhe as medidas deste Orçamento do Estado, veja aqui o ponto por ponto que preparámos para si.

No SAPO24 continuaremos a acompanhar o debate em torno do documento que traça as linhas orientadoras das contas públicas para o próximo ano.

Antecipa-se um 2023 marcado pela incerteza, a começar pelo rumo da guerra da Ucrânia, que hoje teve mais um desenvolvimento trágico, com várias cidades ucranianas bombardeadas pela Rússia, visando civis e infraestruturas não militares, o que mereceu a Putin, mais uma vez, a condenação internacional dos seus atos.