De acordo com uma nota publicada hoje à noite no portal da Presidência da República na Internet, Marcelo Rebelo de Sousa recebeu do primeiro-ministro a proposta do conjunto de secretários de Estado, que aceitou.

O Presidente da República deu hoje posse ao primeiro-ministro e aos 16 ministros do XXV Governo Constitucional, o segundo executivo PSD/CDS-PP chefiado por Luís Montenegro.

A posse dos secretários de Estado está marcada para sexta-feira, às 12:00, no Palácio Nacional da Ajuda, em Lisboa.

Quem são os secretários de Estado?

O ministro da Presidência, António Leitão Amaro, passa a ter três secretários de Estado, depois de assumir a pasta da comunicação social, que transitou de outro Ministério, com a Imigração a passar a ter designação formal. No Ministério da Presidência continua Rui Armindo Freitas agora como secretário de estado Adjunto da Presidência e Imigração, tendo sido também nomeado Tiago Macieirinha para a Presidência do Conselho de Ministros e João Valle e Azevedo para a Presidência.

Empresário e administrador de empresas do setor da comunicação social e do têxtil, o vimaranense Rui Armindo Freitas é licenciado em economia e possui um mestrado em Corporate Finance.

Tiago Macieirinha é doutorado em Direito e professor universitário nas áreas do Direito e do Contencioso Administrativo, do Direito Constitucional e do Direito da Saúde, tendo sido assessor jurídico do primeiro-ministro nos XIX e XX Governos Constitucionais.

Com 46 anos, João Valle e Azevedo foi eleito deputado nas últimas duas legislativas pelo círculo de Lisboa, era vice-presidente do Grupo Parlamentar do PSD, doutorado em Economia pela Universidade de Stanford, docente universitário e economista no Banco de Portugal.

Em relação ao XXIV Governo, Leitão Amaro afastou Paulo Lopes Marcelo de secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros e Rui Armindo Freitas passa a assumir formalmente a pasta da Imigração, que junta à atribuição de Adjunto da Presidência.

Rui Armindo Freitas tem sido, a par de Leitão Amaro, um dos rostos das alterações da política do Governo em relação à política migratória.

O Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) vai passar de três para quatro secretários de Estado, com a criação de uma nova pasta para o Ensino Superior. Na pasta da Educação, Ciência e Inovação, que volta a ser liderada por Fernando Alexandre, são reconduzidos apenas dois dos três secretários de Estado anteriores.

O politólogo e especialista em educação Alexandre Homem Cristo continua como secretário de Estado Adjunto e da Educação, enquanto Maria Luísa Oliveira, antiga diretora-geral que entrou para o Governo em fevereiro, mantém-se como secretária de Estado da Administração Escolar.

Na ciência, Ana Paiva é substituída por Helena Canhão, até agora diretora da NOVA Medical School, no cargo de secretária de Estado da Ciência e Inovação.

De acordo com a nota biográfica publicada no ‘site’ da Universidade Nova de Lisboa, Helena Canhão foi também diretora da Unidade de Reumatologia da Unidade Local de Saúde de São José - Hospital Santo António dos Capuchos, em Lisboa, presidente da Comissão de Ética para a Investigação Clínica e da Comissão de Ética da Ordem dos Médicos.

Na nova orgânica, o MECI passa a contar com um novo secretário de Estado do Ensino Superior, área que no anterior executivo tinha ficado sob a alçada direta do próprio ministro, Fernando Alexandre.

A nova secretária de Estado é Cláudia Sarrico, doutorada em Gestão e docente na Universidade do Minho e analista de políticas na Direção de Ciência, Tecnologia e Inovação da OCDE, desde setembro de 2023, segundo o seu perfil na rede social Linkedin.

A tutela da Defesa continuará a ser liderada pelo presidente do CDS-PP, Nuno Melo, e mantém-se com duas secretarias de Estado face ao executivo anterior. Álvaro Castello-Branco mantém-se como secretário de Estado Adjunto e da Defesa Nacional, a quem se junta agora Nuno Pinheiro Torres, que será secretário de Estado Adjunto da Política da Defesa Nacional, num ministério de onde sai a docente Ana Isabel Xavier.

O vice-presidente do CDS-PP Álvaro Castello-Branco tem 63 anos, é licenciado em Direito e foi deputado centrista entre 1999 e 2009, regressando ao parlamento entre 2015 e 2019.

Foi também vice-presidente da Câmara Municipal do Porto e Administrador das Águas de Portugal.

Nuno Pinheiro Torres é licenciado em Direito, docente universitário e foi Diretor-Geral de Política de Defesa Nacional entre 2012 e 2020.

Era até hoje administrador executivo da FLAD – Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento e, de acordo com uma nota biográfica divulgada pelo executivo, participou em missões das Nações Unidas em Timor-Leste e no Iraque.

Ana Isabel Xavier, docente especialista em relações internacionais e 15.ª candidata pelo círculo eleitoral de Lisboa nas listas da AD como independente, deixa o Ministério da Defesa para ocupar o cargo de secretária de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação.

José Cesário, secretário de Estado das Comunidades do anterior executivo, não foi reconduzido no cargo, tutelado pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE), sendo sucedido por Emídio Sousa. Emídio Sousa, que foi secretário de Estado do Ambiente no anterior executivo, passa a ocupar agora a pasta das Comunidades, segundo a orgânica do XXV Governo. Inês Domingos mantém-se como secretária de Estado dos Assuntos Europeus.

O Ministério das Finanças mantém no novo Governo as quatro secretarias de Estado, do Orçamento, Assuntos Fiscais, Tesouro e Finanças e Administração Pública, assim como os secretários de Estado do anterior executivo.

Mantém-se com José Maria Brandão de Brito como secretário de Estado Adjunto e do Orçamento, Cláudia Reis Duarte como secretária de Estado dos Assuntos Fiscais, João Silva Lopes na pasta do Tesouro e Finanças e Marisa Garrido na Administração Pública.

Antes de assumir a secretaria de Estado do Orçamento, José Maria Brandão Brito era economista-chefe do Millennium BCP, onde era responsável pela Direção de Estudos Económicos, Criptoativos e Sustentabilidade. Doutorado em economia, trabalhou no Banco de Portugal entre 2001 e 2006.

Já a advogada Cláudia Reis Duarte continua na secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais. Licenciada em Direito e pós-graduada em Fiscalidade, foi docente universitária (onde deu cadeiras de IRC e Contencioso Tributário) e consultora na Uría Menéndez - Proença de Carvalho, sociedade onde se dedicou à área do Direito Fiscal e essencialmente na área do contencioso tributário.

Por seu lado, João Silva Lopes ocupa a secretaria de Estado do Tesouro e das Finanças. Licenciado em Direito e pós-graduado em Gestão, foi indicado, em 2013, técnico especialista no gabinete do ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia e conta no 'curriculum' passagens como advogado na M&A - Albergaria Silva & Associados, Sociedade de Advogados RL (2006-2013) ou consultor de impostos na Deloitte (2002 a 2003).

Quanto à secretaria de Estado da Administração Pública, continua a cargo de Marisa Garrido, licenciada em gestão de empresas. Foi vice-presidente do IAPMEI, diretora de Pessoas e Cultura, membro do Comité Transformação e da Comissão Ética do Grupo CTT (2020 a 2023), membro do Comité de Direção da DIA Portugal, diretora de Recursos Humanos na RTP (2008 a 2014), entre outras funções.

O Ministério das Infraestruturas e Habitação mantém, no novo Governo, três secretarias de Estado, com Hugo Espírito Santo a continuar a assumir a pasta que incluiu a venda da TAP. O ministério liderado por Miguel Pinto Luz vai continuar a contar com três secretários de Estado: das Infraestruturas, da Habitação e da Mobilidade.

Hugo Espírito Santo vai continuar a assumir as funções de secretário de Estado das Infraestruturas. Licenciado em Economia pela Universidade Católica e com MBA no INSEAD, o antigo sócio no escritório de Lisboa da McKinsey & Company, vai ter em mãos pastas como o desenho do caderno de encargos da reprivatização da TAP, bem como o arranque da construção do novo aeroporto.

Para a área da Habitação, um tema que tem afetado muitos portugueses com o aumento dos preços e falta de oferta, Patrícia Gonçalves Costa voltou a ser o nome escolhido. A governante tem licenciatura e doutoramento em arquitetura na especialidade de Tecnologias e Gestão da Construção.

Por fim, Cristina Pinto Dias foi reconduzida como secretária de Estado da Mobilidade. Tem uma licenciatura em Economia e um mestrado em Economia e Política da Energia e do Ambiente. Do percurso profissional da governante destaca-se o cargo de vogal no Conselho de Administração da Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT), vice-presidente da CP, bem como de presidente dos Transportes Intermodais do Porto (TIP) e administradora da Operadora de Transporte da Região de Lisboa (OTLIS).

Além da TAP, novo aeroporto e crise da habitação, o ministério liderado por Pinto Luz deverá também continuar a execução do Plano Ferroviário Nacional, que está em andamento, mas ainda com muitos projetos para implementar.

Entre os mais emblemáticos conta-se a alta velocidade ferroviária (TGV), incluindo entre Lisboa e Porto.