Num debate de atualidade sobre os problemas nos lares de idosos, suscitado pelo PCP, a ministra Ana Mendes Godinho, que participou hoje presencialmente no debate no parlamento depois de recuperar do novo coronavírus, adiantou os números em resposta aos deputados, sublinhando que a taxa de letalidade nos lares portugueses por covid-19 é inferior à registada em Espanha (47%) ou em França (43%).

“Parece-nos de todo incompreensível que se continuem a manifestar os surtos como continuam e é necessário garantir as respostas às estruturas residenciais”, defendeu a deputada do PAN Bebiana Cunha, já depois da deputada do PSD, Helga Correia ter considerado “insuficientes” as brigadas de intervenção rápida criadas para ajudar as instituições onde surjam surtos e de ter questionado quando seriam os seus profissionais vacinados.

Também a deputada do PCP Diana Ferreira, a quem coube abrir o debate, defendeu que estas brigadas “estão aquém de ser solução”, até como resposta à carência de recursos humanos nos lares.

A ministra respondeu que desde a sua criação estas já foram reforçadas com 157 profissionais, tendo agora 557 elementos distribuídos pelas 18 brigadas distritais, e que está prevista a sua vacinação, assim como a dos elementos das estruturas de retaguarda.

João Paulo Pedrosa, do PS, afirmou que o executivo “foi quase à exaustão” na identificação dos lares ilegais, dirigindo-se à deputada do PSD Clara Marques Mendes, referindo que, ao contrário de intervenções noutros debates, neste “o PSD deixou cair a bandeira dos lares ilegais”.

Sobre a situação nos lares ilegais, a ministra disse que foram identificadas 788 instituições nesta condição, sublinhando que a preocupação “tem sido sempre apoiar as instituições independentemente da sua legalidade”.

“Não nos interessa [se são ilegais], interessa-nos proteger as pessoas”, disse Ana Mendes Godinho.

Já no encerramento do debate, a secretária de Estado da Ação Social, Rita Mendes, afirmou que “todos os lares ilegais que estiverem em concelhos onde outras instituições ou lares estejam a ser vacinados serão incluindo na vacinação”.

Em resposta à deputada do PSD Clara Marques Mendes, que acusou o Governo de ter falhado na testagem nos lares, afirmando que não foi “sistemática ou organizada”, a ministra respondeu com 220 mil testes preventivos a funcionários e que “permitiram identificar previamente 640 surtos”.

Clara Marques Mendes deixou ainda críticas ao PCP, promotor do debate, por não inviabilizado a criação de uma subcomissão parlamentar de acompanhamento da situação nos lares, e atirou novamente ao Governo, acusando o executivo de falhas na articulação entre a Segurança Social e a Saúde, críticas nas quais foi secundada pelo deputado do CDS-PP João Almeida, que sublinhou que essa falta de articulação em situação de pandemia “gera situações muito mais graves”.

“Este não pode ser o debate do ‘está tudo bem'”, disse João Almeida dirigindo-se à ministra, apelando a um reconhecimento dos problemas para os poder resolver.

Sobre esta matéria, a ministra voltou a referir as visitas a instituições feitas de forma conjunta pela Segurança Social, Saúde e Proteção Civil, referindo que superam já as quatro mil.

PAN, BE e PCP sublinharam ainda a falta de condições com que vivem os idosos, seja em lares ou nas suas casas. Bebiana Cunha apontou o abandono de idosos “esquecidos em contexto familiar e pelo Estado”.

Já José Soeiro, do BE, sublinhou a “escassez de cuidados formais” a idosos, em casa em “autocuidado”, a cuidadores sem apoios e a lares ilegais “que se perpetuam” e questionou a disponibilidade do Governo para rever o modelo de institucionalização em que assenta os cuidados a idosos.

Diana Ferreira, pelos comunistas, afirmou que os “direitos sociais são obrigação primeira do Estado”, afirmando existir uma “desresponsabilização do Estado” nesta matéria e uma “transferência de responsabilidades” para as instituições, o que identificou como “a grande falha” nesta matéria.

A ministra reconheceu “uma necessidade de diversificação das respostas” e recordou o programa PARES, de requalificação de equipamentos sociais, como os lares, e ao qual estão alocados 110 milhões de euros, assim como os 420 milhões de euros no âmbito do programa de recuperação e resiliência, a chamada “bazuca europeia”, que vai permitir investimentos em apoio domiciliário, incluindo a requalificação de habitações de idosos, para permitir a sua permanência em casa, e o reforço de equipas no terreno.

Os 530 milhões de euros, disse Ana Mendes Godinho, vão permitir, segundo as previsões, abrir “28 mil novas vagas” no apoio a idosos.

João Paulo Pedrosa sublinhou os recursos humanos que já foi possível afetar aos lares para resposta à pandemia, tendo Diana Ferreira questionado as condições dessas colocações, sublinhando que não são contratos, são bolsas, e que são chamados trabalhadores em ‘lay-off’ e não criados postos de trabalho.

A ministra referiu o programa +Coeso Social, para colocação de jovens qualificados nos lares com contratos efetivos, ao qual já foram submetidas 937 candidaturas.

Sobre os atrasos nos pagamentos a instituições sociais no que diz respeito a apoios na compra de materiais de proteção para a pandemia através do programa Adaptar Social+, denunciados pela Confederação Nacional das Instituições Sociais (CNIS) e levado ao debate pelo PSD, a ministra não respondeu diretamente, mas adiantou que está a ser preparada uma terceira fase do programa “que não precisará de candidatura” e que vai permitir um “reforço automático de verbas” às instituições.