“É muito importante que consigamos sempre, em cada momento, como temos conseguido em Portugal de forma absolutamente límpida, explicar aos cidadãos o valor de cada euro que é afetado às nossas capacidades de Defesa Nacional”, considerou Augusto Santos Silva.

No encerramento de um colóquio organizado pela comissão parlamentar de Defesa, intitulado ‘Lei de Programação Militar e a Economia de Defesa’, o presidente do parlamento antecipou que as propostas de lei de Programação Militar e Infraestruturas Militares estarão prontas para promulgação “antes do próximo dia 19 de julho”.

O antigo ministro da Defesa Nacional entre 2009 e 2011 apontou que os últimos anos vieram mostrar que, além de novas ameaças já identificadas como “as redes terroristas internacionais e a sua ligação à grande criminalidade”, antigas e “clássicas ameaças”, que no contexto do fim da Guerra Fria se chegaram a considerar ultrapassadas, “se mantinham, reforçavam” e viriam a tornar-se prioritárias.

Santos Silva referia-se ao “comportamento agressivo, ilegal e provocatório” da Rússia na Ucrânia.

“Ao mesmo tempo que temos que considerar com muita atenção os novos desenvolvimentos que ocorrem, quer na área do Indo-Pacífico, quer noutras áreas regionais de interesse para a nossa segurança como europeus e norte atlânticos, novos desenvolvimentos que, de forma muito diplomática e cautelosa, vamos caracterizando como novos desafios. Entre esses desafios está o que também, de forma cautelosa, vamos classificando como a nova assertividade da China na sua afirmação como potência internacional”, sinalizou.

O resultado de tudo isto, continuou Santos Silva, “é que o desenvolvimento das capacidades de Defesa e a manutenção do avanço tecnológico sobre outros competidores, tornaram-se uma matéria da máxima urgência para estados como os membros da Aliança Atlântica e, em particular, para os estados-membros da União Europeia”.

“E, portanto, temos que pedir às pessoas, aos cidadãos, aos contribuintes um esforço muito significativo, um novo esforço, no sentido de afetar uma parte maior dos recursos que temos à nossa disposição para a panóplia de políticas públicas, às políticas de Defesa Nacional”, apontou.

Segundo Santos Silva, a “batalha por manter o apoio dos cidadãos a um investimento e a uma despesa em Defesa” que “só pode aumentar”, é uma batalha que se ganha “tanto mais quanto for evidente para todos que os benefícios dela atingem não apenas as Forças Armadas em si, ou o grande sistema da Defesa Nacional mas outros sistemas de proteção coletiva e a economia portuguesa no seu conjunto”.

“É sempre muito importante continuar com a linha que nos tem caracterizado há décadas e que é a linha que explica que o valor de cada euro investido nas nossas capacidades de Defesa tem um retorno que é um multiplicador desse valor”, afirmou o presidente do parlamento.

No início do colóquio, o presidente da comissão parlamentar de Defesa, o socialista Marcos Perestrello, salientou que a proposta de Lei de Programação Militar tem um investimento previsto até 2034 de cerca de 5,5 mil milhões de euros, dinheiro que “não pode ser só despendido sem nenhum benefício” para a economia nacional.

“E é dinheiro essencial à aquisição de novos equipamentos para as Forças Armadas, para a modernização dos equipamentos das Forças Armadas, de maneira a que possam continuar a responder com a proficiência que têm respondido nos últimos anos às diferentes missões que lhes são atribuídas”, afirmou.

A proposta de Lei de Programação Militar prevê um montante global de investimento de 5.570 milhões de euros até 2034, estimando um retorno para a economia nacional em torno dos 33%.