Os números são avançados esta segunda-feira pelo jornal Público e dizem respeito aos últimos cinco anos.

O Ministério da Educação não detalhou quantas reclamações foram recebidas em cada ano, pelo que, sublinha a publicação, não se consegue perceber se houve uma tendência crescente ou decrescente das queixas.

No entanto, o ministério liderado por Tiago Brandão Rodrigues adianta que receberam “a nível nacional, nos últimos cinco anos, cerca de três mil, sendo mais frequentes queixas relativas à quantidade e à qualidade dos produtos e ao rácio de pessoal afeto aos refeitórios escolares".

Já a ASAE, entre 2017 e meados de setembro passado, recebeu 756 reclamações e denúncias em matérias relacionadas com acondicionamento, conservação e transporte de alimento ou falta de higiene.

Durante o mesmo período temporal, a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica fiscalizou 913 estabelecimentos de ensino (devido à situação pandémica, a maioria das ações decorreu entre 2017 e 2019), tendo sido instaurados 165 processos de contra-ordenação (dos quais 97 foram já concluídos ao nível da sua instrução), e aplicadas coimas no valor global de mais de 48 mil euros.

Entre as principais infrações, enumera a ASAE ao Público, destacam-se a inexistência de processo ou processos baseados nos princípios do HACCP (Análise de Perigos e Controlo de Pontos Críticos), a não atualização dos documentos que descrevem o processo ou processos baseados neste e o incumprimento dos requisitos gerais e específicos de higiene.

A autoridade responsável por controlar a segurança alimentar acrescenta que no mesmo período foram ainda instaurados dez processos-crime por géneros alimentícios deteriorados e corrupção de substâncias alimentares, "tendo sido levantada a suspensão provisória determinada aos estabelecimentos (sete) depois de repostas as condições necessárias ao seu funcionamento”.