“O combate à contrafação exige conhecimentos especializados e redes de cooperação”, começou por destacar o comissário europeu, que falava aos jornalistas em conferência de imprensa conjunta com a ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, após o conselho informal de Justiça e Assuntos Internos.

Segundo o comissário, no ano passado foram detetados 32 milhões de artigos contrafeitos, entre os quais testes de diagnóstico, máscaras e medicamentos antivirais, num total de “10 toneladas de material apreendido”.

Por isso, “a cooperação da União Europeia é fundamental”, continuou, sublinhando o trabalho feito pelo EUROJUST, que também participou na reunião informal, a par da EUROPOL.

Neste sentido, o responsável europeu pela área da Justiça lembrou que a agenda europeia sobre crime organizado “está para ser adotada ainda no período da presidência portuguesa”.

Francisca Van Dunem, sobre esta matéria, alertou para a importância de os países avançarem para a aprovação e ratificação da Convenção do Medicrime, um instrumento do Conselho da Europa que “criminaliza a venda de medicamentos fora das condições legais e também de medicamentos e produtos médicos e farmacêuticos contrafeitos”.

Ao nível da digitalização, outra prioridade da presidência portuguesa do Conselho da UE no domínio da Justiça, ambos chamaram a atenção para as “diferenças” que ainda existem entre os Estados-membros.

O comissário europeu sublinhou, então, que o Fundo de Recuperação de 750 mil milhões de euros financiado pela Comissão Europeia oferece uma “grande oportunidade que deve ser aproveitada” pelos 27 no processo de digitalização da justiça, reforçando a necessidade de garantir que a digitalização esteja “acessível” para todas as partes interessadas e especialmente para aqueles “que não têm meios ou habilitações para as ferramentas digitais”.

Nesta matéria, a ministra da Justiça referiu ainda que foram abordadas questões como a “interconexão dos sistemas de informação dos tribunais” e a “possibilidade de transmissão eletrónica de pedidos de auxílio transfronteiriço".

Francisca van Dunem presidiu hoje ao conselho de Justiça e Assuntos Internos, que se iniciou na quinta-feira na vertente da Administração Interna e terminou hoje na área da Justiça.

Além dos ministros da Justiça dos 27 Estados-membros da UE, participaram na reunião os comissários europeus da Justiça, Didier Reynders, e dos Assuntos Internos, Ylva Johansson.