O projeto de resolução do PEV, que propunha um “regime transitório para a aposentação voluntária de docentes e educadores com 40 ou mais anos de serviço” foi rejeitado com os votos contra do PS, PSD e CDS-PP e os votos favoráveis do PEV, PAN, PCP e BE.

O diploma previa ainda o início de negociações para a criação de um regime de aposentação que tenha como único requisito 36 anos de serviço e de descontos.

Com votação idêntica foi chumbado o projeto de resolução do PCP que recomendava a consideração de “regimes específicos de aposentação para os professores e educadores e de mais trabalhadores da administração pública”, alegando o impacto nos profissionais e na qualidade de ensino do “desgaste físico e psicológico” da profissão.

O diploma do PCP pretendia também o acesso à reforma sem penalizações ou reduções para os trabalhadores com longas carreiras contributivas que tenham um mínimo de 40 anos de contribuições.

Com os votos contra do PS e do BE e a abstenção do PSD foi rejeitado um projeto de resolução do CDS-PP para a “abertura de uma negociação para um regime especial de aposentação para os educadores de infância e professores do ensino básico e secundário, até ao final da legislatura”.

A carreira dos professores e educadores de infância “tem vindo a tornar-se cada vez mais difícil”, sofrendo os profissionais de “desgaste físico e emocional” pelo que se torna urgente que se defina e determine um regime de aposentação específico, considerou o CDS-PP.

Na origem dos diplomas esteve uma petição à Assembleia da República, com 19.676 assinaturas, que solicitava a criação de um regime de exceção no acesso à reforma para os professores.