Em comunicado, sobre a polémica em torno da morte de um cidadão ucraniano nas instalações do SEF no aeroporto de Lisboa, em março, que levou à demissão da diretora dos serviços, o PCP não fala na demissão do ministro da Administração Interna, mas anuncia as exigências que vai fazer a Eduardo Cabrita, na reunião da comissão de Assuntos Constitucionais, na terça-feira.

Desde março, lê-se num comunicado do partido, que “se justificava um decisivo virar de página no SEF, de modo a criar mecanismos de funcionamento interno e de fiscalização externa da atuação desse serviço que deem garantias suficientes de respeito pelo Direitos Fundamentais dos cidadãos imigrantes e requerentes de asilo que entram” no país.

“E também para não permitir que atos condenáveis praticados por alguns atinjam injustamente o conjunto dos profissionais do SEF”, acrescentam os comunistas.

O PCP criticou ainda as “declarações recentes da diretora do SEF” que “levaram à sua inevitável demissão” e tornaram “evidente a sua ausência de condições para permanecer no cargo, facto que deveria ter sido reconhecido pelo Governo não agora, mas há muito tempo”.

Logo após “o homicídio de um cidadão ucraniano” nas instalações do SEF, em março, o PCP recorda ter considerado “esse facto da maior gravidade” e exigido “um total apuramento de responsabilidades políticas, criminais e disciplinares, uma profunda reestruturação do SEF e a assunção pelo Estado português das necessárias medidas de reparação da família da vítima”.

Na quarta-feira, a diretora do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), Cristina Gatões Batista, demitiu-se das suas funções.

No mandato de Cristina Gatões, três inspetores do SEF foram acusados de envolvimento na morte de um cidadão ucraniano, nas instalações do serviço no aeroporto de Lisboa, a quem agrediram violentamente - um caso que deu origem à demissão do diretor e do subdiretor de Fronteiras do aeroporto.

Estas mudanças surgiram na sequência do caso da morte de Ihor Homenyuk, pela qual já foram acusados três inspetores de homicídio qualificado.

Em 16 de novembro, Cristina Gatões admitiu que a morte do cidadão ucraniano resultou de "uma situação de tortura evidente".

Como resultado de um inquérito aberto pela Inspeção-Geral da Administração Interna foram instaurados oito processos disciplinares a elementos do SEF.