Assim não haverá nenhuma acusação, num processo que não foi até ao Supremo Tribunal de Justiça, pois na altura da abertura da investigação, Montenegro não era primeiro-ministro.

Relembrar que o Ministério Público do Porto abriu um inquérito aos alegados benefícios fiscais atribuídos à habitação em Espinho do líder do PSD e atual Primeiro-Ministro, Luís Montenegro, no seguimento de uma denúncia anónima. Em causa está a alegada utilização indevida da taxa de IVA reduzida na habitação de Montenegro, situada em Espinho.

Pouco depois de surgir a notícia, Montenegro lembrou que, após a denúncia anónima, o MP era obrigado a abrir um inquérito, afirmando que "em boa hora o faz".

"Não conheço o teor da denúncia anónima, mas no pressuposto de se relacionar com a fiscalidade associada à construção da minha casa, será uma excelente oportunidade para que esse assunto se encerre definitivamente. Ademais, perante essa denúncia, não poderia o MP não abrir o inquérito", escreveu na altura o líder social-democrata em resposta enviada à Lusa.

"Não tive nenhum tratamento diferente de qualquer outro cidadão na mesma situação. Não pratiquei nenhum ato ética ou legalmente desadequado. Tenho todo o interesse em que o assunto seja apreciado mas não me deixarei condicionar cívica e politicamente", salientou ainda.

“Que ninguém duvide, cada cêntimo que investi na casa da minha família foi pago com o esforço do meu trabalho e da minha mulher, diretamente por nós e de acordo com as licenças emitidas pelas autoridades competentes. Cada fatura emitida e paga respeitou o regime fiscal e legal vigente no respetivo momento”, apontou.

“Não tive nenhum benefício indevido. Paguei o que todos os cidadãos, dezenas, centenas, ou milhares que estiveram ou estão na mesma situação do que eu também pagaram”, assegurou.