Luís Montenegro fez a intervenção final da bancada social-democrata no debate da moção de censura apresentada pelo CDS-PP ao Governo e justificou o apoio do PSD a esta iniciativa.
“A questão que esta moção coloca é simples: a ação, omissão, confusão que o Governo teve ao enfrentar os fogos florestais merece ou não uma censura política do parlamento? Merece sim senhor”, afirmou.
O anterior líder parlamentar do PSD criticou o primeiro-ministro por, na madrugada de 15 para 16 de outubro, aparecer ao país “não como um político hábil e experiente mas como um tecnocrata de mediana categoria”, insistindo na concretização da reforma da floresta.
“Um primeiro-ministro que chefia assim o Governo e que trata o seu povo com tamanha insensibilidade é um primeiro-ministro de um governo que merece censura do parlamento”, criticou.
Luís Montenegro recuperou no debate uma intervenção de António Costa quando este era líder parlamentar do PS, então na oposição, e o Governo PSD/CDS-PP liderado por Durão Barroso apresentou uma moção de confiança, dizendo que nessa altura o atual primeiro-ministro considerou essa “clarificação muito positiva”.
“A palavra dada mais uma vez não foi honrada”, acusou, referindo-se à recusa do Governo em apresentar uma moção de confiança no parlamento, em resposta ao desafio lançado pelo PSD.
O deputado do PSD lamentou que, num momento em que o Governo merece “a censura audível”, as bancadas do PCP e do BE também façam críticas mas “numa voz mais baixinha que não se vai expressar na votação”.
Luís Montenegro voltou a manifestar a disponibilidade do PSD para participar em consensos nas matérias da prevenção e combate aos incêndios, mas lembrou que o Governo rejeitou várias propostas dos sociais-democratas no parlamento e pediu que o consenso não se confunda com o silêncio.
“O que queriam era o silêncio do PSD e do CDS, mas esse silencio não é próprio do regime democrático, é próprio das ditaduras, regimes que os senhores conhecem muito melhor do que nós”, criticou, sublinhando que a função cimeira da oposição é fiscalizar o Governo.
Dizendo que, “posto à prova o Governo falhou”, Luís Montenegro deixou ainda críticas à anterior ministra da Administração Interna, Constança Urbano de Sousa, que hoje regressou ao parlamento na qualidade de deputada do PS e ouviu o debate na penúltima fila do hemiciclo.
“Eu sou humano e sei colocar-me na situação dos outros, a anterior ministra imagino os tormentos e angústia que sofreu e tenho respeito por isso, mas tal não pode inibir uma apreciação política”, disse, acusando Constança Urbano de Sousa de ter “mentido ao país com a cumplicidade do primeiro-ministro”.
Em causa, está a carta de demissão da ex-ministra, onde revela que, por duas vezes, já tinha pedido a demissão a António Costa.
No final da sua intervenção, Luís Montenegro voltou a criticar a génese do atual Governo, que “só existe com o objetivo de não existir outro”, liderado pelo PSD.
“Um dia haveremos de voltar a liderar o governo, mas nessa altura esse governo não vai existir para evitar que exista o vosso, vai existir para cuidar da vida das pessoas e sobretudo para não falhar como este falhou”, disse.
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