Parlamento chumba moção de censura do PCP. O país caminha agora para eleições depois da apresentação da moção de confiança do governo hoje anunciada.

A moção de censura ao Governo foi rejeitada pelo parlamento, com os votos contra do PSD, CDS-PP e IL e a abstenção do PS e do Chega.

A moção de censura dos comunistas, intitulada “travar a degradação da situação nacional, por uma política alternativa de progresso e desenvolvimento”, já tinha chumbo anunciado antes do debate e a votação confirmou este desfecho. PCP, BE, Livre e PAN votaram a favor, PSD, CDS-PP e IL contra e o PS e o Chega optaram pela abstenção.

Na abertura deste debate, o primeiro-ministro, Luís Montenegro, anunciou hoje que o Governo avançará com a proposta de uma moção de confiança ao executivo pelo parlamento, "não tendo ficado claro" que os partidos dão ao executivo condições para continuar.

O que acontece se a moção de confiança for chumbada?

De acordo com a Constituição da República, o Governo pode solicitar à Assembleia da República a aprovação de um voto de confiança sobre uma declaração de política geral ou sobre qualquer assunto relevante de interesse nacional.

A rejeição de uma moção de confiança implica a demissão do Governo.

O Presidente pode tentar encontrar uma alternativa de Governo, porém pode exigir a dissolução da Assembleia da República pela terceira vez, isto depois de ouvir os partidos com representação parlamentar.

Se optar pela dissolução, o Presidente da República tem de marcar eleições entre 55 a 60 dias após o decreto de dissolução. A lei eleitoral diz que, em caso de dissolução, o Presidente da República tem de marcar a data das eleições “com a antecedência mínima de 55 dias” e a Constituição diz que esse prazo não pode ser superior a 60 dias.

A realizar-se a moção de confiança, como anunciado hoje pelo primeiro-ministro, a data da sua apresentação será ainda marcada pela conferência de líderes e anunciada nos próximos dias.