“Se por um lado, nestes 40 anos foram encontradas soluções que provaram ser respostas adequadas no âmbito da combinação entre os setores público, privado e social, de que são excelentes exemplos o cheque dentista, as farmácias comunitárias e a rede de cuidados continuados, por outro permanecem, e em alguns casos agravaram-se problemas como o do conflito de interesses não resolvidos, como o do papel do SNS enquanto financiador e prestador, como o planeamento integrado entre todos os setores, como a equidade”, disse Marta Temido.

A ministra da Saúde, que participou hoje, no Porto, na conferência intitulada “O Sistema de Saúde para o Cidadão”, uma iniciativa organizada pela Universidade do Porto, defendeu que era urgente encontrar soluções para os cidadãos.

A governante apontou os resultados recentes do relatório da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) ‘Risks that Mater’, e que revelaram que em Portugal há uma aceitação absoluta da necessidade da existência de serviços públicos de saúde.

Outro aspeto que a ministra frisou foi que 70% dos inquiridos se sentiam “ignorados nas suas preferências no momento de formulação de políticas públicas”.

Na conferência no Porto, onde se discutiu a uma nova Lei de Base da Saúde, Marta Temido esclareceu que o Governo escolheu uma nova Lei de Bases com o objetivo de “fortalecer” e “modernizar” o SNS.

“Escolhemos uma Lei de Bases que fortaleça e modernize o SNS, que clarifique as relações entre os três setores que formam o sistema de saúde, que sirva o século XXI e que centre a política de saúde nas pessoas”.

De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS) são três os objetivos de qualquer sistema de saúde: Melhorar o nível de saúde das populações, responder as suas expectativas e protegê-los face aos riscos financeiros da doença.

Para a ministra a “preocupação central” da nova Lei de Bases para a Saúde é saber o que “desejam os doentes”, o que “desejam os cidadãos” e quais as “melhores políticas públicas para responder as necessidades e expectativas dos cidadãos”.

À margem da conferência e questionada pelos jornalistas sobre as reivindicações que um grupo de enfermeiros fez hoje para que o Governo descongelasse as carreiras e aumentasse os salários, a ministra da Saúde reiterou que Governo “não tem margem financeira para alterar a idade da aposentação para os 57 anos”, nem para “estabelecer como salário de entrada os 1.600 euros”.

“O Governo já foi muito claro sobre isso e não há margem financeira para isso, nem margem de equidade entre a Administração Pública para fazer esta escolha neste momento”.