“Perante os desafios complexos do nosso tempo, o nosso papel não é enfraquecer a Convenção, mas, pelo contrário, mantê-la forte e relevante”, afirmou, num comunicado de imprensa, o secretário-geral do Conselho da Europa, que, com 46 países membros, é o guardião da democracia e dos direitos humanos no Velho Continente.

Associações que disponibilizam apoio a migrantes:

JRS Portugal — O gabinete jurídico "tem como objetivo assessorar juridicamente os utentes no seu processo de regularização, bem como emitir pareceres e orientações técnicas internas em matérias de Lei de Estrangeiros, Lei de Asilo e legislação acessória". Saiba mais aqui.

Renovar a Mouraria — Centrada na freguesia de Santa Maria Maior, em Lisboa, esta associação ajuda com os processos de regularização de quem "vive, trabalha, estuda ou tem filhos que estudam" naquela zona. Conheça o projeto aqui.

Lisbon Project — Este projeto tem como objetivo "construir uma comunidade que integra e capacita migrantes e refugiados". Nesse sentido, tem também disponível um gabinete de apoio jurídico. Fique a par de tudo aqui.

Mundo Feliz — Esta associação ajuda os imigrantes no processo de regularização em Portugal e também na procura de emprego, entre outros serviços. Saiba mais aqui.

Linha de Apoio ao Migrante — Esta linha "tem como principal objetivo responder de forma imediata às questões mais frequentes dos migrantes, disponibilizando telefonicamente toda a informação disponível na área das migrações e encaminhando as chamadas para os serviços competentes". Contactos: 808 257 257 / 218 106 191. Mais informações aqui.

Numa carta aberta publicada na sexta-feira pelo gabinete da primeira-ministra italiana, Giorgia Meloni, nove países europeus, entre os quais a Itália, a Dinamarca e a Polónia, afirmaram ser “necessário iniciar um debate sobre a forma como as convenções internacionais respondem aos desafios que enfrentamos atualmente”.

O texto dirige-se ao Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH), um ramo do Conselho da Europa – ambos com sede em Estrasburgo, no leste de França – que é responsável por garantir que a convenção com o mesmo nome é respeitada nos 46 países signatários.

Os nove Estados querem saber “se o tribunal, em certos casos, alargou demasiado o âmbito de aplicação da Convenção em relação às suas intenções iniciais”.

Em resposta, Berset escreveu que “o debate é saudável, mas o tribunal não deve ser politizado”.

“A manutenção da independência e da imparcialidade do tribunal é fundamental”, prosseguiu o secretário-geral do Conselho da Europa.

“Num Estado de direito, a justiça não deve estar sujeita a pressões políticas (…) O tribunal não deve ser utilizado como uma arma, nem contra os governos nem por eles”, conclui.