“Vou continuar no cargo, não tenho nenhum problema […], porque, em consciência, sei aquilo que sou e sei aquilo que fiz”, declarou o também líder social-democrata madeirense numa entrevista à agência Lusa, no Funchal.

Chefe do executivo insular desde 2015, Miguel Albuquerque salientou que no processo judicial a acusação “pode estar sujeita a instrução e depois é que há uma acusação definitiva”, considerando que algumas são “perfeitamente descabidas” e que “só por equívoco” poderá ser acusado de corrupção ativa ou passiva nesta investigação.

Miguel Albuquerque, que é licenciado em Direito e chegou a exercer advocacia durante alguns anos, acrescentou que “não há processos iguais” e que “a razão opõe-se à razão até surgir a evidência e a evidência só surge numa sentença transitada em julgado”.

“Essa ideia de que a acusação tem o monopólio da verdade é contrária ao Estado de direito”, pois “só num processo inquisitório é que o acusador já sabe que faz a acusação e a condenação”, acrescentou.

O governante insular referiu ainda que “os factos num processo criminal estão sujeitos a um conjunto de formalidades que, normalmente, não são entendíveis pelos leigos, mas que são a base do Estado de Direito democrático”.

O presidente do Governo Regional assegurou que não foi ouvido pelas autoridades judiciais, nem faz ideia “em que ponto está o processo”.

Depois de o PSD ter vencido as eleições antecipadas de 23 de março, conquistando 23 dos 47 lugares do hemiciclo madeirense, e ter assegurado a maioria absoluta com um acordo com o CDS-PP, Miguel Albuquerque perspetiva agora que a atual legislatura irá durar quatro anos.

“Agora temos um acordo, como aliás está estabelecido, um acordo de governo com o CDS, o líder do CDS faz parte do governo [regional]. Para além desse, temos um acordo no quadro parlamentar, temos uma maioria e, neste momento, temos todas as condições para governar”, salientou.

De qualquer forma, mesmo “não havendo desenvolvimento no processo”, na política “há sempre contingências”, admitiu.

O presidente do governo madeirense foi constituído arguido no final de janeiro de 2024, numa operação desencadeada pelo Ministério Público e pela Polícia Judiciária na Madeira, nos Açores e em várias zonas do continente.

Miguel Albuquerque é suspeito de corrupção, prevaricação, abuso de poder e atentado contra o Estado de Direito, entre outros crimes.

O processo envolve também o então presidente da Câmara do Funchal, Pedro Calado, e o empresário do setor da construção civil Avelino Farinha e Agrela (responsável do grupo AFA), que chegaram a estar preventivamente detidos durante 22 dias e foram depois restituídos à liberdade com Termo de Identidade e Residência como medida de coação.

Na altura, a deputada do PAN, com quem o PSD tinha celebrado um acordo de incidência parlamentar para assegurar a maioria absoluta que perdeu nas eleições de 24 de setembro de 2023, retirou a confiança política a Miguel Albuquerque, o que levou o governante madeirense a pedir a demissão, provocando eleições antecipadas que se realizaram em 26 de maio de 2024.

Nesse sufrágio, o PSD/Madeira elegeu 19 deputados e apenas contou com o apoio dos dois eleitos do CDS-PP, tendo governado em minoria até 17 de dezembro desse ano, quando o executivo regional foi derrubado na sequência da aprovação de uma moção de censura apresentada pelo Chega, o que voltou a desencadear um processo eleitoral.

Em 23 de março deste ano, o PSD venceu as eleições regionais antecipadas ao eleger 23 deputados, ficando a um da maioria absoluta, a qual garantiu com um acordo de governo e parlamentar com o eleito do CDS-PP.

A Assembleia Legislativa da Madeira é ainda constituída por 11 deputados do JPP, oito do PS

Albuquerque recusa falar da sucessão na liderança para "evitar sarilhos"

O presidente do Governo da Madeira, Miguel Albuquerque, recusa falar da sucessão na estrutura regional do PSD para “evitar sarilhos” e critica o regime de incompatibilidades que visa “funcionalizar” os políticos, considerando ser necessário “recrutar quadros de qualidade”.

“Eu nunca digo ‘eu vou sair’ para evitar sarilhos. Mas, é evidente que já estive 19 anos na câmara [do Funchal], já estou aqui [presidência do Governo da Madeira] há bastante tempo. Mas, é evidente que às vezes é mais fácil entrar do que sair”, disse o governante madeirense, que é também líder do PSD/Madeira numa entrevista à agência Lusa, no Funchal.

Segundo Miguel Albuquerque, um responsável quando deixa um cargo quer que “tudo continue a correr bem”, daí a “grande dificuldade” em sair, até porque “normalmente não corre” bem.

“Portanto, o que nós temos de fazer é recrutar quadros para a área política”, sustentou, reforçando que atualmente existe “um problema muito difícil que é o recrutamento de quadros de qualidade para o exercício de funções públicas”.

“Isso é um problema das democracias”, reforçou, reconhecendo que “hoje em dia, muito poucas pessoas qualificadas estão dispostas” a ir para a política, “porque estão muito expostas, estão muito condicionadas, ganham mal”.

Ou seja, “as mais competentes e mais qualificadas vão para a sua vida, vão para os seus negócios, têm a preservação da sua imagem, da imagem da família”, acrescentou, contrapondo com o que acontecia na sua geração, que estava motivada para a política.

Nessa altura, lembrou Miguel Albuquerque, de 64 anos, surgiu “um conjunto de quadros muito importantes” que foram para a política, enquanto “hoje em dia é muito difícil e isso é mau porque o exercício do serviço à ‘res publica’ deve ter os melhores” e deveria levar a que se reflita “um pouco sobre o que se está a passar”.

Criticando o que classificou de “história das incompatibilidades”, o presidente do Governo da Madeira considerou que o facto de "não haver portas giratórias vai funcionalizar os políticos, vai transformar os políticos em funcionários”.

Na Assembleia Constituinte e nos primeiros parlamentos nacional e regional, os hemiciclos eram constituídos “por pessoas que tinham a sua vida, eram administradores, empresários, advogados” e “conheciam o que era a realidade da sociedade civil”, lembrou.

“Essa ideia de ter o político numa redoma, isolado, sem experiência da vida prática e da vida que todos os dias os cidadãos normais têm é mau porque, por um lado, os políticos não têm independência, ficam dependentes do chefe político, e, por outro lado, depois não têm nem a visão humanista, nem o ‘background’ para atuar sobre a realidade”, argumentou, insistindo ser má ideia “fechar as portas, funcionalizar os políticos”.

Miguel Albuquerque salientou ainda que, neste momento, é o “único político no ativo na Madeira da sua geração”, existindo uma diferença de quase 10 anos em comparação com atual geração a nível nacional.

Relativamente à sua sucessão no PSD/Madeira, o líder da estrutura regional assegurou tratar-se de “um partido maduro” que saberá encontrar uma solução, tal como aconteceu há 10 anos, quando substituiu o histórico líder madeirense Alberto João Jardim, que esteve à frente do executivo e do partido durante quase quatro décadas.

Nessa altura, realizaram-se eleições internas no PSD/Madeira, concorreram seis candidatos e “tudo correu bem”, recordou.

“Portanto, o partido tem sempre essa capacidade de renovação e de se renovar, não vale a pena estarmos aqui a fazer previsões. Quatro anos é muito tempo, aqui no caso é quatro e meio, e vamos ter tempo até lá para encontrarmos soluções”, anteviu.

Em novembro de 2012, Miguel Albuquerque defrontou pela primeira vez Alberto João Jardim em eleições interna, saindo derrotado por 142 votos.

Dois anos depois, foi eleito líder do PSD/Madeira em 29 de dezembro de 2014, numa segunda volta de novas eleições internas, com 64,06% dos votos, contra 35,94% de Manuel António Correia.

Desde 20 de abril de 2015 que é presidente do Governo Regional da Madeira.

Portugueses querem um Governo com estabilidade

O presidente do Governo da Madeira (PSD/CDS-PP), o social-democrata Miguel Albuquerque, considera, a propósito das legislativas de domingo, que os portugueses querem um executivo estável para acabar com a “histeria justicialista” e os “populismos que andam aí à solta”.

“As minhas expectativas são que esta maioria [referência à coligação PSD/CDS-PP] ganhe as eleições, forme um Governo com estabilidade, que é isso que os portugueses querem. Os portugueses, neste momento, querem é um Governo que governe e que se acabe esta histeria justicialista e estes populismos que andam aí à solta da extrema-esquerda e da extrema-direita”, disse, numa entrevista à agência Lusa, no Funchal.

Para o governante insular, também líder do PSD/Madeira, é preciso assumir que “é fundamental o país ter um Governo para governar ao longo de uma legislatura”.

Miguel Albuquerque sublinhou que, antes da queda do executivo do social-democrata Luís Montenegro, Portugal tinha já passado pela queda do Governo de António Costa (PS), no final de 2023, o que também provocou eleições.

“Só com estabilidade política e uma maioria a governar é que é possível ter previsibilidade”, insistiu, defendendo a afirmação de “uma linha de rumo" para Portugal, até porque “ninguém faz um investimento relevante no país se não souber aquilo que se vai passar nos próximos tempos”, ou seja, perante uma imprevisibilidade política.

“Estamos em Governo de gestão e isso não é bom para o país, e parece que estamos um pouco desligados da realidade europeia. Estamos aqui a olhar para o nosso cantinho, quando há talvez a maior mudança geopolítica desde o pós-guerra”, salientou.

Miguel Albuquerque argumentou que a Europa se confronta agora “com grandes desafios que vão alterar completamente as políticas, designadamente no quadro da segurança, da defesa, do atraso tecnológico”.

Na sua opinião, “Portugal, sendo um país atlântico, mas sendo um país europeu, tem de se posicionar nesta nova conjuntura e tem de ter uma linha de rumo”, sendo necessário ter em atenção que “o que se passa no exterior, na política externa ou na conjuntura europeia e na conjuntura mundial, afeta direta e indiretamente uma pequena economia” como a portuguesa.

Questionado sobre o facto de muitas vezes adotar uma postura crítica e de confronto no relacionamento com os órgãos da República, o chefe do executivo do arquipélago respondeu que, “como português, tem de ser crítico” e ter “um olhar realista sobre a conjuntura política”.

“E, depois de olharmos, temos de dizer aquilo que é a verdade. Se estão a correr mal dizemos, se estão a correr bem também dizemos. Portanto, essa ideia de que vamos transformar a política num processo de condicionar aquilo que dizemos com medo de pisar ovos ou de ofender este ou aquele não faz sentido”, concluiu.

O círculo eleitoral da Madeira elege seis deputados para a Assembleia da República e na legislatura que agora termina a região esteve representada por três deputados do PSD, dois do PS e um do Chega.

Albuquerque assume que falta de credibilidade da oposição contribuiu para a vitória

O chefe do executivo madeirense assume que a vitória do PSD nas últimas regionais resultou da conclusão, pelo eleitorado, de que a oposição não era credível para assegurar a estabilidade, enquanto o Governo Regional apresentou bons indicadores económicos.

“Não tenho dúvida nenhuma de que as pessoas tomaram consciência que era fundamental termos um governo de legislatura [de quatro anos], porque todos os indicadores macroeconómicos da região são positivos”, disse Miguel Albuquerque, numa entrevista à agência Lusa, no Funchal.

Na sua leitura, as pessoas “fizeram uma ligação desses indicadores à boa governação e, por outro lado, perceberam outra coisa: que os sobressaltos e a própria oposição não são credíveis no sentido de garantir uma linha de rumo para a Madeira. E foi nesse sentido que a maioria do eleitorado deu a vitória ao PSD”, descreveu.

Em 23 de março realizaram-se eleições legislativas regionais antecipadas na Madeira, provocadas pela aprovação de uma moção de censura apresentada pelo Chega e pela consequente queda do Governo Regional do PSD, que tinha 19 deputados e o apoio dos dois deputados do CDS-PP, insuficiente para a maioria absoluta.

O arquipélago tinha ido a votos 10 meses antes, noutras regionais antecipadas, depois de Albuquerque ter sido constituído arguido num processo que investiga suspeitas de corrupção e de se ter demitido.

Para este novo mandato, os sociais-democratas conseguiram eleger 23 deputados, num universo de 47 lugares que compõem a Assembleia Legislativa, e fizeram um acordo parlamentar e governativo com os democratas-cristãos que lhes permitiu formar uma maioria absoluta (24 assentos).

O parlamento madeirense é ainda constituído por 11 deputados do JPP, oito do PS, três do Chega e um da IL.

Foi então constituído o XVI Governo Regional, mantendo apenas dois dos secretários regionais da anterior equipa (o da Educação e o do Turismo).

“Acho que foi uma aposta numa renovação de quadros. É importante nós termos quadros políticos mais jovens, com nova visão do mundo, com outra energia. Acho que foi uma renovação normal e no sentido de darmos continuidade às políticas, não tem nada de extraordinário”, declarou Miguel Albuquerque, no cargo desde 2015.

Assegurando que o PSD sempre foi um partido de diálogo, apesar das acusações da oposição no sentido contrário, o governante reforçou que a Madeira tem “neste momento o único regime parlamentar do país” e realçou que o executivo madeirense “comparece todos os meses no parlamento”.

“É escrutinado como, penso, nenhum outro e nós entendemos que é fundamental estarmos disponíveis para o diálogo, no sentido de encontrar plataformas de entendimento relativamente àquilo que é essencial para o presente e futuro da região”, afirmou.

O Programa do Governo Regional que foi aprovado no parlamento madeirense em 08 de maio, com os votos favoráveis da maioria PSD/CDS, a abstenção da IL e os votos contra de JPP, PS e Chega, resultou, segundo o também presidente do PSD/Madeira, “do sufrágio dos madeirenses e porto-santenses - é esse Programa que vai ser executado”.

“Muitas das propostas são transversais a todos os partidos”, sublinhou o presidente, admitindo que os sociais-democratas madeirenses estão “sempre disponíveis para entendimentos pontuais naquilo que for necessário, e não desvirtuando a essência do Programa”, mas também não tem “nenhum complexo de consenso” porque nem todos são obrigados a pensar da mesma maneira.

“A democracia existe para haver uma dialética parlamentar e haver alternativas. O que nós entendemos é que este é o Programa que foi aprovado na assembleia e sufragado pela população”, vincou.

Sobre o facto de os principais partidos da oposição terem votado contra o documento, Albuquerque opinou que seria “mau” ter a sua aprovação - indicaria que o PSD estava “a trabalhar ou a apresentar ideias, algumas delas ultradisparatadas, da oposição”.

Quanto aos principais objetivos para esta legislatura, Miguel Albuquerque quer “retomar e dar continuidade” ao trabalho que tem sido desenvolvido, até porque a região tem conseguido ter “um crescimento económico superior ao nacional” e tem vindo a “crescer há 48 meses de forma ininterrupta”.

As perspetivas, indicou, apontam para um Produto Interno Bruto (PIB) de 7.500 milhões de euros este ano. Por outro lado, o arquipélago tem um desemprego residual e uma “dívida pública inferior à média europeia e muito inferior à média nacional”, tendo efetuado uma amortização de dívida pública de 1. 100 milhões, além de averbar superávites orçamentais e a redução fiscal.

“Portanto, a ideia é manter este crescimento económico”, reforçou, referindo que pretende fazer também uma aposta em três áreas essenciais: a construção de habitação, os lugares nos lares - “o que está a ser feito no quadro dos investimentos do Plano de Recuperação e Resiliência” – e, na saúde, a conclusão das obras do Hospital Central e Universitário da Madeira e a nova unidade de saúde do Porto Santo.

*Por Ana Basílio (texto) e Homem de Gouveia (fotografia), da agência Lusa