Governo recua na exigência de recibo por prestação social

O ministério da Cultura esclareceu hoje que os beneficiários da linha de apoio social criada para os trabalhadores do setor "não terão de emitir recibo" da verba que receberam, ao contrário do que lhe tinha sido exigido.

Numa mensagem enviada hoje à agência Lusa, o ministério refere que "os beneficiários da linha de apoio social complementar à Segurança Social criada no âmbito do Programa de Estabilização Económica e Social (PEES) não terão de emitir recibo".

Vários beneficiários da linha de apoio social destinada a trabalhadores da Cultura, criada no âmbito do PEES, receberam na quarta-feira um 'email', ao qual a Lusa teve acesso, no qual é solicitado que, "no prazo de dez dias úteis, seja emitido um recibo a favor do Fundo de Fomento Cultural, pelo valor total do apoio".

Segundo a tutela, a informação enviada hoje à Lusa "será comunicada aos beneficiários do referido apoio que receberam um email automático no qual se solicitava a emissão de um recibo".

A linha de destinada a trabalhadores da Cultura, criada pelo Governo no âmbito do âmbito do previa o pagamento da prestação social aos profissionais, em duas tranches, de um valor total de 1.316,43 euros, que corresponde à prestação atribuída aos trabalhadores independentes (3x 438,81 euros).

Os beneficiários, que são trabalhadores independentes, entenderam que este pedido apenas podia dizer respeito a recibos verdes, por serem os que têm para emitir - o que irá impor retenção na fonte, eventual pagamento de IVA e de descontos para a Segurança Social sobre uma prestação social, que, nesse contexto, passaria assim a ser tratada como rendimento.

A ministra da Cultura, Graça Fonseca, em declarações à Lusa na quarta-feira, referiu ter tido conhecimento nesse dia, numa reunião com estruturas representativas dos trabalhadores do setor, de que foi "solicitado o comprovativo de recebimento do apoio" a beneficiários da linha de apoio social criada no âmbito do PEES.

Graça Fonseca lembrou que "quando é dado determinado apoio ou verba que tem dimensão pública, tem de haver da parte de quem recebe um comprovativo de que o recebeu".

No entanto, a ministra disse que pediu que lhe fosse enviado o 'email' que os beneficiários da linha de apoio social receberam, para "analisar o que é que foi solicitado", para "perceber exatamente os contornos".

O PCP e o Bloco de Esquerda pediram esclarecimentos ao Governo sobre a situação.