"O Estado pode impedir a saída da coleção do país", disse o antigo titular da pasta da cultura que acompanhou a renegociação, em 2016, do acordo com o colecionador José Berardo, para manter as obras no Centro Cultural de Belém (CCB), em Lisboa.

Contactado pela agência Lusa sobre as declarações de José Berardo, na comissão parlamentar de inquérito à gestão e recapitalização da Caixa Geral de Depósitos (CGD), Luís Filipe Castro Mendes aplaudiu a reação do Ministério da Cultura, considerando-a "digna e firme".

Para o antigo governante, "é mais do que justo que a coleção ficasse na propriedade do Estado, ou dos bancos e do Estado, mas entre estas partes, com certeza que se faria um acordo para manter a exibição pública em Portugal".

Na audição na comissão parlamentar de inquérito à gestão e recapitalização da Caixa Geral de Depósitos (CGD), em Lisboa, que decorreu a 10 de maio, o colecionador e empresário José Berardo disse que "ficaria muito contente se acabassem com esse contrato".

Berardo disse ainda que as cerca de 900 obras de arte expostas no Centro Cultural de Belém não são suas, mas pertencem à Associação Coleção Berardo, a mesma que deu um conjunto de títulos como garantia aos três bancos seus credores.

Em declarações à agência Lusa, Castro Mendes aplaudiu a declaração da ministra Graça Fonseca, mas, sobre o que se vai passar no futuro, disse não querer abordar em pormenor, por já não ser titular do cargo.

"Já não sou membro do Governo, que apoio, mas, mesmo como cidadão, abstenho-me de comentar a ação da minha sucessora", justificou.

Sobre a renegociação do acordo, em 2016, que o prolongou até 2022, com renovação automática, caso não seja denunciado por nenhuma das partes, disse que ela foi "muito favorável para o Estado" português.

"O nosso objetivo era manter a fruição pública da coleção, manter o comodato feito entre a Associação Coleção Berardo, a proprietária da coleção, e a Fundação [Coleção] Berardo, em que o Estado participa", recordou.

Castro Mendes referia-se à Fundação de Arte Moderna e Contemporânea — Coleção Berardo, uma parceria público-privada entre José Berardo, através da Associação Coleção Berardo e o Estado, criada em 2006 para a instalação do museu no CCB, no ano seguinte.

"Foi através dessa participação do Estado que se conseguiu impedir a saída de 16 obras que Berardo queria vender no estrangeiro", apontou o ex-ministro.

Em 2016, data do fim do acordo, este acabou por ser renovado sob a tutela de Castro Mendes, e, diz o ex-governante, "as condições que foram acordadas em 2006 entre o Estado, a Fundação e a Associação não foram tocadas, mantiveram-se".

"Não fizemos a opção de compra, na altura, porque seria uma grande despesa para o Estado", justificou, sobre os motivos do Governo não ter avançado com a aquisição.

As obras, que tinham sido avaliadas em 2006 por 316 milhões de euros, passaram a valer 500 milhões em 2009, numa segunda avaliação.

"É uma das melhores coleções de arte contemporânea que existem, e vale a pena tê-la em Portugal", opinou o ex-ministro, defendendo que "o papel da cultura é mantê-la à fruição pública e em exibição".

Sobre a questão financeira deste caso, comentou que "está a ser tratada entre os três bancos [Novo Banco, BCP e Caixa Geral de Depósitos] credores e o senhor Berardo. São instâncias diferentes e com certeza tudo será resolvido em tribunal".

Na quinta-feira, no final de uma reunião do Conselho de Ministros, a ministra da Cultura garantiu que o Governo usará "as necessárias e adequadas medidas legais" para garantir que a chamada coleção Berardo de arte moderna continuará inteira e acessível ao público.

Acrescentou, na altura, que os ministérios da Cultura, Justiça e Finanças estão articulados para defender a "imperiosa necessidade de garantir a integridade, a não alienação e a fruição pública" das obras expostas no CCB.