ERC delibera que TVI vai ter de emitir direito de resposta da IURD no Jornal das 8

A TVI vai ter de emitir o direito de resposta da Igreja Universal do Reino de Deus (IURD), no âmbito da reportagem "Donativos dos fiéis alimentam SGPS", segundo deliberação da ERC a que a Lusa teve hoje acesso.

"Tendo sido analisado um recurso por alegada denegação do exercício do direito de resposta", apresentado pela IURD contra a TVI "relativamente ao Jornal das 8 emitido no dia 5 de março de 2019, quanto à reportagem 'Donativos dos fiéis alimentam SGPS' e ao debate que se seguiu, o Conselho Regulador delibera reconhecer a titularidade do direito de resposta da recorrente [IURD]", lê-se na deliberação.

O Conselho Regulador da ERC deliberou ainda "determinar ao serviço de programas TVI a transmissão gratuita, no Jornal das 8, do texto de resposta da recorrente (...) no prazo de 24 horas a contar da receção da notificação".

Adverte que a TVI fica sujeita, por cada dia de atraso no cumprimento da deliberação, "à sanção pecuniária compulsória", prevista nos Estatutos da ERC, e que esta deverá remeter ao regulador de media a gravação da transmissão do Jornal das 8 onde conste a transmissão do texto de resposta.