Inês de Medeiros falava na reunião de câmara, na segunda-feira, sobre a situação do cais do Ginjal, uma zona que devido ao perigo e ao estado de degradação foi interdita pela câmara após parecer da Proteção Civil, existindo atualmente uma contenda entre a autarquia e a Administração do Porto de Lisboa relativa às responsabilidades na intervenção.
"Conto com todos os senhores vereadores e as forças políticas que representam para solidariamente dizer ao Estado que já chega de quererem o poder, mas quando são chamados à responsabilidade lavam as mãos como pilates e dizem que quem paga é o município", disse a presidente da Câmara Municipal de Almada.
A autarca disse estar estupefacta com a posição assumida pela Administração do Porto de Lisboa (APL) relativamente ao Cais do Ginjal que numa resposta enviada à agência Lusa na quinta-feira disse que a competência para intervir no Cais do Ginjal é uma responsabilidade da autarquia e dos proprietários privados.
Questionada pela Lusa sobre a situação de degradação na zona, a APL respondeu que, "apesar de a área em questão se encontrar sob jurisdição portuária, não se trata de domínio público marítimo", de acordo com os Pareceres da Comissão de Domínio Público número 1884, de 11 de maio de 1954, e número 2051, de 26 de julho de 1955".
A APL considera que apenas lhe compete, "nos termos do Decreto-Lei número 336/98, de 03 de novembro, bem como da Lei número 58/2005, de 29 de dezembro, administrar, licenciar e fiscalizar os bens do domínio público que lhe estão afetos".
"Efetivamente, o Cais do Ginjal, incluindo o arruamento a sul e a muralha, constituem propriedade privada, embora limitada pela existência de uma servidão de uso público, pelo que a intervenção que será necessária efetuar não integra o âmbito das competências desta Administração Portuária", salienta.
Na reunião de câmara a autarca foi muito crítica da posição da APL, indicando que já respondeu à APL num oficio próprio e com sustentação jurídica.
Na carta enviada ao Presidente do Conselho de Administração da APL, a que a agência Lusa teve acesso, Inês de Medeiros diz que nos termos dos seus próprios estatutos, a APL tem a responsabilidade de conservar a área do Porto de Lisboa, a qual abrange a margem esquerda do Tejo, entre a Torre do Bugio e a Ponta da Erva, englobando, portanto, o Cais do Ginjal.
Inês de Medeiros diz ainda esperar que o esclarecimentos, sustentados juridicamente ponto por ponto na missiva enviada, "permitam um retomar da melhor cooperação entre as entidades" que ambos presidem em face das circunstâncias determinadas pela declaração de alerta.
"Perigo é perigo e a razão pela qual foi tomada a decisão de por um muro e um portão é para não haver romarias"
A circulação de pessoas no Cais do Ginjal, desde as proximidades do terminal fluvial de Cacilhas até aos estabelecimentos de restauração existentes no Olho de Boi, está interdito desde quinta-feira devido estado de degradação extremo da zona tendo a autarquia anunciado, nesta segunda-feira, que vai construir uma barreira física com uma altura superior a dois metros para encerrar o acesso, uma empreitada que deverá durar três dias.
Inês de Medeiros explicou que está prevista a criação de um muro com um portão para impedir o acesso à zona e criticou o facto de ter havido nos últimos dias "romarias" ao local apesar de ter sido decretada a situação de alerta e de haver perigo.
"Perigo é perigo e a razão pela qual foi tomada a decisão de por um muro e um portão é para não haver romarias", disse.
Além disso a autarquia decidiu ativar uma Zona de Concentração e Apoio à População (ZCAP) para acolher, durante cerca de duas semanas, as 50 pessoas que vivem em vários edificados da zona do ginjal.
As zonas de concentração e apoio à população são áreas criadas pela Proteção Civil para acolher temporariamente pessoas deslocadas de zonas não seguras, garantindo entre várias valências a dormida e a alimentação durante um determinado período.
A vice-presidente da Câmara Municipal de Almada, Teodolinda Silveira explicou que esta zona ficará localizada na Escola Secundária Anselmo de Andrade, e as 50 pessoas serão acompanhadas pelos serviços sociais que farão a análise de cada uma das situações.
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