“As medidas de prevenção e controlo podem ser tomadas mesmo sem estado de emergência. Temos uma adesão a convenções internacionais que permitem essas medidas administrativas”, afirmou à Lusa Mari Alkatiri, secretário-geral da Frente Revolucionária do Timor-Leste Independente (Fretilin), maior partido do Governo.

“Não sou contra o estado de emergência, porque é uma decisão de três órgãos de soberania. Mas há alternativas ao estado de emergência e têm que ser urgentemente aplicadas”, defendeu.

Mari Alkatiri recordou que o sistema de saúde timorense “está capacitado para prevenir, mas não para combater uma eventual onda de casos da covid-19″ no país.

“Se entrarem dois ou três infetados, como vai ser? O nosso sistema de saúde não consegue combater um surto. Com apenas quatro ventiladores, como faremos?”, questionou.

Opinião ecoada pelo ex-Presidente da República, José Ramos-Horta, que disse à Lusa que “não é necessário voltar a proclamar o estado de emergência” para “implementar medidas de prevenção, nomeadamente maior e melhor controlo de entradas e saídas” em Timor-Leste.

“Medidas de prevenção como lavar as mãos, usar máscaras, continuar a limitar grandes aglomerações de pessoas – seja de natureza política, cultural, desportiva — é possível sem o estado de emergência”, referiu Ramos-Horta.

“O Governo tem de tomar a liderança e apelar para o comportamento cívico das pessoas. O lavar as mãos, por exemplo, é um comportamento cívico de saúde pública, mas mesmo que imponha estado de emergência, vai continuar a ser direito da pessoa lavar ou não”, disse.

Ramos-Horta disse que se trata, por isso, de “uma importante questão de liderança” da parte do Governo, insistindo que mesmo sem estado de emergência se pode aplicar a quarentena.

“A constituição mandata o Presidente, o Governo e as autoridades a velar pela saúde pública. Isto é uma questão de saúde publica. E as pessoas sabem que para entrar é necessário quarentena”, afirmou.

“O Território Norte da Austrália não declarou o estado de emergência, mas obriga à quarentena. São decisões do Governo e das autoridades de saúde”, disse.

O ex-chefe de Estado disse que é preciso “maior controlado no aeroporto e determinar que quem entra no país tem que ir a quarentena” e defende até, eventualmente, que as pessoas tenham que pagar os custos dessa quarentena.

Ramos-Horta afirmou que o facto do Governo recorrer ao estado de emergência como medida de prevenção, permite depois que isso “levante suspeitas, desconfianças e acusações de que haverá outras intenções políticas” por trás da decisão.

O líder histórico timorense defendeu ainda que deveria ser feita uma auditoria “urgente” a “todos os dinheiros gastos durante os três meses de estado de emergência”, para que o público saiba “o que foi gasto, como foi gasto e se houve justificação”.

Numa mensagem no Facebook, referente ao tema, Ramos-Horta considerou que “a incompetência operacional e incapacidade de Liderança estratégica não se resolvem com imposições de estado de emergência”.

Os comentários surgem depois do Governo agendar para hoje uma reunião extraordinária do Conselho de Ministros que tem como único ponto a “Deliberação da proposta ao Presidente da República para declaração do estado de emergência perante as ameaças da covid-19″, segundo uma nota de agenda.

Timor-Leste está sem casos ativos de covid-19 desde 15 de maio, mas o país tem assistido a um aumento no número de chegadas, quer pela fronteira terrestre, quer nos poucos voos, ‘charter’, que estão a operar.