Segundo dados constantes na proposta de Regulamento Municipal de Alojamento Local de Lisboa, que será discutida e votada na terça-feira em Assembleia Municipal, em 01 de setembro existiam na cidade 22.430 alojamentos locais.

Destes, quase 17 mil eram apartamentos e pouco mais de 5.200 estavam classificados como estabelecimento de hospedagem/hostel. Cerca de 200 alojamentos locais estavam instalados em moradias e havia ainda 47 quartos.

De acordo com os números dos Censos de 2011, o número de fogos de habitação na cidade de Lisboa ronda os 325 mil.

A “zona turística homogénea” do Bairro Alto/Madragoa é a ‘recordista’ em termos de alojamentos locais, concentrando mais de 4.500 estabelecimentos, dos quais mais de 3.700 são apartamentos e 738 são estabelecimentos de hospedagem/hostel.

Em segundo lugar na lista aparece a zona da Baixa e eixos Avenida da Liberdade/Avenida da República/Avenida Almirante Reis, com pouco mais de 3.900 alojamentos locais.

Nesta zona está concentrado o maior número de estabelecimentos de hospedagem/hostel, num total de 1.593. Os apartamentos registados não chegam aos 2.400.

A zona do Castelo/Alfama/Mouraria tinha no mês passado pouco mais de 3.600 alojamentos locais e, tal como no Bairro Alto e Madragoa, existem muito mais apartamentos do que ‘hostels’: 3.163 apartamentos e 428 estabelecimentos de hospedagem/hostel.

No novo Regulamento Municipal de Lisboa todas estas zonas vão passar a ser “zonas de contenção absoluta”, ou seja, onde passam a estar proibidos novos registos de alojamento local.

Podem, contudo, ser concedidas autorizações excecionais para novos estabelecimentos “quando digam respeito a operações de reabilitação de edifícios em ruínas ou reabilitação integral de edifícios totalmente devolutos há mais de três anos e quando sejam considerados de especial interesse para a cidade, por darem origem a edifícios de uso multifuncional, em que o alojamento local esteja integrado em projetos de âmbito social ou cultural de desenvolvimento local ou integre oferta de arrendamento a preços acessíveis atribuídas no âmbito do Regulamento Municipal do Direito à Habitação”.

De acordo com o regulamento, as áreas de contenção absoluta correspondem às zonas que apresentam “um rácio entre estabelecimentos de alojamento local e número de fogos de habitação igual ou superior a 20%”.

Na lista de áreas de contenção absoluta está ainda incluída a colina de Santana.

De todas as áreas de contenção absoluta a zona Castelo/Alfama/Mouraria é onde o rácio entre alojamento local e fogos de habitação é superior, atingindo cerca de 40% (3.619 alojamentos locais e 9.024 fogos de habitação).

Bairro Alto/Madragoa e Baixa e eixos Avenida da Liberdade/Avenida da República/Almirante Reis apresentam rácios de cerca de 35%, enquanto na colina de Santa o rácio é de 25%.

O Regulamento Municipal de Alojamento Local estabelece ainda uma zona de contenção relativa, que passa a ter um registo de alojamento local limitado. Nessa zona estão integradas a Graça e o Bairro da Colónias.

Na Graça existem pouco mais de 1.300 alojamentos locais e no Bairro das Colónias pouco mais de 500.

A proposta de Regulamento de Alojamento de Lisboa foi aprovada pelo executivo municipal na semana passada com os votos dos socialistas, que lideram a Câmara, do PCP e da vereadora do PSD Teresa Leal Coelho, a abstenção do BE e os votos contra do vereador do PSD João Pedro Costa e do CDS-PP.