O documento assinado pelo líder parlamentar, Nuno Magalhães, e pelo deputado Hélder Amaral começa por questionar a tutela sobre os fatores de capacidade atingidos no aeroporto Humberto Delgado, além do número de passageiros, e a capacidade de atribuição de 'slots' (autorizações de movimentos de voos).

Os deputados centristas querem saber quais os estudos de impacto ambiental, entregues ao Governo, que deram cobertura a uma solução aeroportuária no Montijo e os estudos de tráfego aéreo que aconselhem a necessidade de uma solução complementar ao Aeroporto Humberto Delgado.

"Quais as companhias que manifestaram a intenção de operar no Montijo? As 'low cost', como só transportam passageiros, seriam as que melhor se adequariam à operação do Montijo, contudo têm atualmente o direito de operar na Portela, logo, e à partida, só com algum tipo de contrapartida teriam interesse em se deslocar", expõem.

Os deputados do CDS querem saber se estas companhias terão algum tipo de contrapartidas financeiras, nomeadamente nos preços das taxas aeroportuárias a aplicar no Montijo, perguntando também se há estudos que apontem para os valores de taxas aeroportuárias a ser aplicados, em geral.

"Quanto receberá a Força Aérea pela utilização da sua infraestrutura", questionam.

O CDS pergunta ainda se o Montijo será apenas um terminal de passageiros ou terá também carga e se estará envolvido na receção de correio.

Na pergunta dirigida ao Ministério do Planeamento e Infraestruturas, os centristas querem saber o custo estimado para a recolocação de aeronaves, e de outros bens da Força Aérea Portuguesa, em outras bases militares, bem como se o novo sistema de gestão de tráfego aéreo adquirido pela NAV já suporta a "nova realidade operacional do Montijo".

"Quem é que vai ser responsável pela segurança dentro da base militar? Dentro do terminal de passageiros, e num possível terminal de carga e correio, não será difícil adivinhar que a responsabilidade será da PSP ou da GNR, mas nas outras áreas, nomeadamente do 'Lado AR', a responsabilidade será militar? A quem se paga esses serviços, quem paga e como se paga", questionam.

O Governo e a ANA - Aeroporto de Portugal assinaram quarta-feira um memorando de entendimento para aprofundarem o estudo da base aérea do Montijo como opção de aeroporto complementar para Lisboa.

Nessa ocasião, o primeiro-ministro, António Costa, defendeu que a utilização do Montijo como aeroporto complementar de Lisboa é a solução de "maior viabilidade", sendo agora necessário "maximizar oportunidades" e os "ganhos" para o desenvolvimento regional.

"Acho que o país já estudou o que tinha a estudar. Importa decidir o que se tem de decidir", declarou o chefe do Governo.