Henrique Gomes está hoje a ser ouvido na comissão parlamentar de inquérito ao pagamento de rendas excessivas aos produtores de eletricidade, tendo sido questionado pelo deputado do PS Hugo Costa sobre se foi a privatização da EDP que levou o Governo liderado por Pedro Passos Coelho a não querer avançar com a contribuição especial sobre o setor que o antigo secretário de Estado defendia que deveria ser cobrada aos produtores de eletricidade.

“Se isso foi o objetivo, não era inteligente porque a melhor maneira de fazer uma privatização era com a casa limpa porque ainda hoje há tensões relativamente a este setor, porque a casa nunca foi limpa e os excessos continuam”, observou.

Os reflexos desses excessos, prosseguiu, “estão à vista com a dívida tarifária”, considerando Henrique Gomes que a existência dessa dívida “cria uma pressão sobre o aumento de preços enquanto ela existir”.

“A única maneira correta de fazer as coisas era limpar e entrar na privatização com o setor potencialmente em equilíbrio”, insistiu.

A contribuição que propunha e que então não avançou, na opinião do antigo governante, “era das poucas oportunidades que o Governo teria para aliviar a economia e o esforço da população”.

“Essa contribuição era sobre o potencial de geração, não era sobre a geração, e foi calibrada, se não me falha a memória rondava os 300 milhões de euros por ano”, lembrou, precisando mais à frente que totalizava 230 milhões de euros.

De acordo com Henrique Gomes, o Governo contactou então “todos os afetados”, tendo chegado a ter “um compromisso informal relativamente às renováveis” e na cogeração “havia boa vontade” para acompanhar esta solução.

“Faltava-nos o maior operador, a EDP, que passou o mês de setembro connosco a olhar para o modelo, a verificar como tinha sido montado”, relatou.

Paralelamente, em cima da mesa, pela parte da elétrica, começaram “a aparecer uma série de alternativas” que o Governo rejeitou.

“Todas as alternativas que nos apresentarem, em nosso entender, eram paliativos e eram coisas que aliviavam no curto prazo, mas que não cortava nada”, justificou.

Com a EDP, na visão de Henrique Gomes, “era fundamental haver acordo”, o que não aconteceu.

Neste âmbito, Henrique Gomes recordou a reunião que teve, durante umas duas horas, com o então ministro das Finanças, Vítor Gaspar, em que lhe expôs que a contribuição - que viria a ser introduzida dois anos mais tarde e está em vigor até hoje em moldes diferentes - "era essencial para o equilíbrio do sistema elétrico".

"Precisávamos de fazer política energética e não de sanear heranças mal feitas. Levei um dossiê com tudo, com as contas", relatou, adiantando que Vítor Gaspar deu a reunião por terminada quando lhe deu um argumento político: "É das poucas oportunidades que o Governo tem para estimular a economia e aliviar as pessoas".

Assim, Henrique Gomes lamentou que nos nove meses em que foi secretário de Estado da Energia, até se demitir em março de 2012, não teve "tempo para fazer cortes".