“Envolvendo potencial desrespeito pela proteção de dados dos cidadãos, a eventual partilha indevida decorrente da exploração comercial de dados de navegação de cidadãos em plataformas de serviços públicos disponíveis na internet, plataformas essas da responsabilidade do Governo português, é uma situação preocupante que não pode passar incólume e merece ser esclarecida, sendo imprescindível perceber o que se passa a este respeito”, justifica o partido no requerimento.

Assim, o PSD quer ouvir a ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública para que sejam “prestados os esclarecimentos necessários sobre este assunto”.

De acordo com o mesmo texto dos sociais-democratas, o semanário Expresso noticiou na sexta-feira que “serviços públicos como a saúde têm disponibilizado dados dos cidadãos para exploração comercial da Google e outras marcas ligadas à publicidade”.

É ainda solicitada pelo PSD a audição da Comissão Nacional de Proteção de Dados “para esclarecer o que terá sido apurado, no âmbito dos respetivos poderes de controlo e fiscalização, acerca desta situação”.

Segundo o jornal Expresso, os principais endereços do Sistema Nacional de Saúde (SNS) têm disponibilizado dados dos cidadãos para exploração comercial da Google e de outras marcas ligadas à publicidade e, além de dados de tráfego como os que são recolhidos pelo serviço Google Analytics, os endereços SNS24.pt e SNS.gov.pt “recolhem dados para campanhas publicitárias através do serviço Doubleclick”.

Na sexta-feira, o Governo esclareceu que, no recurso à utilização do Google Analytics pela plataforma transversal a todos os serviços públicos digitais (autenticao.gov.pt), “não são partilhados dados sensíveis dos cidadãos ou qualquer informação com fins comerciais”.

Numa nota enviada às redações, o ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública explicou que, “no caso citado do recurso à utilização do Google Analytics pela plataforma autenticacao.gov, cuja utilização é transversal a todos os serviços públicos digitais, importa clarificar a informação veiculada, uma vez que não são partilhados dados sensíveis dos cidadãos ou qualquer informação com fins comerciais”.

A utilização “para fins estatísticos é alertada à entrada do ‘site’, referida na sua política de privacidade, pode ser bloqueada pelo próprio e nunca disponibiliza dados pessoais capazes de identificar o utilizador”, lê-se na nota sobre utilização de ‘cookies’ nos ‘sites’ do Estado.

No mesmo dia, a Comissão Nacional de Proteção de Dados anunciou que estava a analisar como a administração pública usa recursos ‘online’ no contexto do tratamento de dados e que previa emitir este ano diretrizes sobre a utilização de ‘cookies’.