Os trabalhos parlamentares terminaram esta semana, mas para a próxima sessão legislativa, a terceira desta legislatura, transitam vários temas em discussão na Assembleia da República, como a eutanásia, a corrupção, o teletrabalho ou a reestruturação do SEF.
Os peritos consultados pelo Governo propõem a manutenção do teletrabalho sempre que possível até que se ultrapasse os 85% da população com vacinação covid-19 completa, altura em que admitem o fim da lotação reduzida no interior dos restaurantes.
A Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública manifestou hoje ter "sérias dúvidas" quanto ao recurso sistemático ao teletrabalho no Estado, defendendo que qualquer decisão sobre a matéria não pode ter como consequência o desaparecimento de serviços públicos.
O primeiro-ministro tirou hoje fotografias, que publicou nas redes sociais, mostrando a sua participação por videoconferência no Conselho de Ministros, por se encontrar em isolamento profilático na sequência de contacto com caso positivo de covid-19.
O teletrabalho e o direito a desligar estão previstos em apenas sete das 169 convenções coletivas publicadas em 2020, ano em que o trabalho à distância foi massificado devido à pandemia, segundo um relatório publicado hoje.
O teletrabalho deve manter o princípio do acordo entre trabalhador e empregador, mas com possibilidade de reversão do mesmo, segundo a atualização do Livro Verde sobre o Futuro do Trabalho, agora em consulta pública.
O Conselho Nacional das Confederações Patronais (CNCP) defendeu hoje que a obrigatoriedade do teletrabalho termine em 14 de junho, manifestando a "mais frontal reprovação" face a uma medida considera ser "desproporcional, inconstitucional e errada".
Menos de metade dos portugueses ainda estava em teletrabalho em março, um ano após o início da pandemia de covid-19, mas a grande maioria preferia continuar a trabalhar a partir de casa, de forma integral ou em regime misto.
O teletrabalho vai manter-se obrigatório em todos os concelhos de Portugal até 13 de junho, coincidindo com a prorrogação da situação de calamidade, precisou hoje fonte do Governo.
Cerca de 700 nómadas digitais vivem atualmente na Madeira e mais de 7.000 manifestaram interesse em deslocar-se a prazo para a região, anunciou hoje o secretário regional da Economia, Rui Barreto.
O secretário de Estado Adjunto do Trabalho defendeu hoje que o país não pode passar "de um momento para o outro" de um quadro de teletrabalho obrigatório para um sem quaisquer restrições, sublinhando que a pandemia ainda não acabou.
A CIP -- Confederação Empresarial de Portugal defende que a compensação pelo aumento dos custos com o teletrabalho deve ser definida por acordo entre trabalhador e empregador, segundo um documento a que a Lusa teve hoje acesso.
Atualmente, o regime de teletrabalho é obrigatório em todo o país até 16 de maio, mas o executivo deverá estender a obrigatoriedade até ao final do mês.
Os deputados têm dois meses para conseguir um acordo para regular o teletrabalho, depois de o parlamento ter adiado, por 60 dias, a votação de projetos dos partidos.
Todos os partidos e deputados com projetos de lei para regular o teletrabalho apresentaram um requerimento para baixar à comissão da especialidade, sem votação, estas iniciativas legislativas por um período de 60 dias.
O BE defendeu hoje que a regulação do teletrabalho existente “é frágil e não protege convenientemente quem trabalha”, sendo urgente mudar a lei, criticando que os projetos do PS e PSD por, em vez de consagrarem obrigações, “definirem possibilidades”.
O teletrabalho vai deixar de ser obrigatório em todo o território continental a partir de dia 17, mantendo-se a obrigatoriedade apenas nos concelhos de risco de transmissão da covid-19, definidos pelo Governo.
A regulação do teletrabalho e os direitos dos trabalhadores neste regime vão a discussão no parlamento esta quarta-feira, com 10 projetos de lei dos partidos em debate na generalidade.
O PS afirmou hoje que o projeto de lei sobre o teletrabalho "foi bem aceite pelos parceiros sociais", mesmo com dúvidas em relação a certas soluções, mostrando-se disponível para acolher em sede de especialidade algumas das propostas apresentadas.
A maioria das empresas não concorda com o teletrabalho obrigatório, com 80% das inquiridas pela Associação Industrial Portuguesa (AIP) e afirmarem que só aceitam este regime se for "negociado e acordado entre empresas e trabalhadores", indicou a entidade.
O secretário-geral da UGT, Carlos Silva, defendeu hoje que a regulamentação do teletrabalho não deve ser feita no atual momento "atípico e de incerteza" que se vive devido à pandemia de covid-19.
A UGT, a CGTP e a Confederação do Comércio defenderam hoje que o teletrabalho não pode ser imposto, deve ser objeto de negociação coletiva e a sua regulação deve ser ponderada e não basear-se na realidade resultante da pandemia.
Com a pandemia e implementação do teletrabalho em maior escala, depressa se percebeu que as normas previstas no Código do Trabalho precisam de ser alteradas. Nesse sentido, os vários partidos já apresentaram as suas propostas — mas não estão de acordo em tudo.
A Comissão Europeia está a estudar a regulamentação do direito a desligar das atividades laborais na União Europeia (UE), nomeadamente durante o teletrabalho imposto devido à pandemia, querendo também assegurar o respeito pelos limites do tempo do trabalho.
