O presidente da Câmara de Lisboa, Fernando Medina, considerou hoje normal o processo de investigação de obras da autarquia pelo Ministério Público e criticou a “judicialização da política” em ano de autárquicas.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) está a investigar, após queixa dos vereadores do PSD e do CDS-PP na Câmara de Lisboa, o concurso lançado pela autarquia para requalificação da Segunda Circular, anulado por alegado conflito de interesses.
A vereação do CDS-PP na Câmara de Lisboa considerou hoje que, apesar de a auditoria interna realizada admitir influência do projetista no concurso para requalificação da Segunda Circular, há “várias interrogações que se mantêm” quanto ao processo.
A Câmara de Lisboa vai pedir ao Ministério Público para investigar o concurso da Segunda Circular, anulado pela autarquia, uma vez que a auditoria interna admite que o projetista poderá ter prejudicado as empresas concorrentes, anunciou hoje a autarquia.
A vereação do CDS-PP na Câmara de Lisboa defendeu hoje que o processo de requalificação da Segunda Circular, anulado por suspeita de conflito de interesses, deve ser submetido à apreciação do Ministério Público, para averiguar a existência de ilegalidades.
O agrupamento de empresas a que tinha sido atribuída a requalificação da Segunda Circular, em Lisboa, considera que o entendimento do júri do concurso, que sugeriu a não adjudicação da obra, carece de "fundamento legal e moral".
O vereador do CDS-PP na Câmara de Lisboa apresenta na quinta-feira, em reunião privada, uma moção "pela prudência no processo da Segunda Circular", na qual sugere uma suspensão da obra em vez da anulação, de forma a evitar "avultadas indemnizações".
