Os trabalhadores que se reformem antecipadamente em 2019 terão um corte de 14,7% na pensão, resultado do aumento da esperança média de vida, segundo a estimativa provisória esta sexta-feira avançada pelo INE.
Os parceiros sociais debatem esta sexta-feira o regime de flexibilização da idade da reforma previsto no Orçamento do Estado para 2019 (OE2019) que prevê o fim do fator de sustentabilidade para as longas carreiras contributivas.
Os empregadores que contribuam para o Fundo dos Certificados de Reforma - os chamados “PPR do Estado” - em benefício dos seus trabalhadores terão o mesmo benefício fiscal que têm se contribuirem para um PPR Privado, esclareceu esta sexta-feira a Secretária de Estado da Segurança Social.
A Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública discorda profundamente do fim da reforma obrigatória aos 70 anos para os funcionários públicos, considerando que a medida tem como único objetivo aumentar a idade legal de reforma.
"A fixação da possibilidade de prolongar o trabalho na administração pública para lá dos 70 anos - em preparação pelo Ministério das Finanças na sequência de uma resolução aprovada em 2016, por CDS-PP, PSD e PS - constitui um retrocesso social", lê-se num comunicado dos comunistas.
O Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública (SINTAP) considerou, esta quinta-feira, uma “mudança claramente avulsa” e “desnecessária” a intenção do Governo de alterar a lei que obriga os funcionários públicos a aposentar-se quando completam 70 anos. A Confederação Nacional dos Reformados
A Segurança Social deferiu 14.673 pedidos de reforma antecipada ao abrigo do regime das muito longas carreiras contributivas que permite a pensão sem corte do fator de sustentabilidade, anunciou hoje o ministro do Trabalho, Vieira da Silva no parlamento.
A coordenadora do Bloco de Esquerda (BE), Catarina Martins, anunciou hoje que o partido apresenta na quarta-feira no parlamento um projeto-lei com “o compromisso não cumprido do Governo da segunda fase para acesso às reformas das longas carreiras contributivas”.
A Segurança Social aprovou 9.714 reformas antecipadas ao abrigo do novo regime das longas carreiras contributivas, que permite a pensão sem cortes, segundo dados do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social avançados hoje à Lusa.
Uma pensionista de 77 anos, de Viana do Castelo, foi dada como morta pela Segurança Social e ficou sem receber em fevereiro a pensão de direito próprio e a de sobrevivência, pelo falecimento do marido, contou fonte familiar.
O secretário-geral do PCP afirmou hoje que a simples reversão das leis laborais introduzidas pelo anterior Governo é insuficiente e insistiu na eliminação de "normas gravosas do Código do Trabalho" e menos penalizações das longas carreiras contributivas.
O líder parlamentar do PSD confrontou hoje o primeiro-ministro com declarações que proferiu em campanha contra o aumento da idade da reforma, com António Costa a responder que nunca defendeu a eliminação do fator de sustentabilidade.
A idade normal de acesso à reforma vai subir, conforme previsto, um mês em 2019 para 66 anos e 5 meses, confirmou hoje o Governo numa portaria publicada em Diário da República.
O ministro da Segurança Social afirmou hoje que a idade legal da reforma em 2019 deverá fixar-se nos 66 anos e cinco meses e salientou o aumento real do poder de compra dos pensionistas em 2018.
Os motoristas de pesados de passageiros e mercadorias voltaram hoje a reivindicar ao Governo, numa concentração de dirigentes e delegados sindicais junto ao Ministério do Trabalho, em Lisboa, a reposição do limite da idade para o exercício da atividade nos 65 anos.
O Governo está a preparar alterações legislativas para permitir que antigos trabalhadores da Administração Pública, que descontavam para a Caixa Geral de Aposentações (CGA), possam ter acesso à reforma antecipada.
O deputado do PSD Nuno Serra defendeu que hoje foi um dia "bastante triste para o setor da floresta", congratulando-se, contudo, com a manutenção da atual lei de bolsas de terras e o chumbo da proposta do Governo.
A comissão parlamentar de Agricultura aprovou hoje a proposta do Governo para alterar o regime jurídico aplicável às ações de arborização e rearborização, com a introdução de propostas do PSD, CDS-PP, PS, PCP, PEV e PAN.
Cerca de meia centena de polícias reformados estão hoje concentrados numa vigília em frente à Caixa Geral de Aposentações (CGA), em Lisboa, para manifestar o descontentamento com os cortes nas reformas, que chegam a atingir os 500 euros.
Os sindicatos exigem saber qual o universo de trabalhadores que serão abrangidos pelas novas regras das reformas antecipadas, com a CGTP a antecipar que o Governo não deu esta informação porque “a esmagadora maioria” ficará de fora.
Os trabalhadores com carreiras contributivas entre os 41 e os 47 anos vão ter uma idade de reforma própria, com uma redução entre os 4 meses e os 3 anos em relação à idade de reforma atual, foi hoje divulgado.
A idade normal de acesso à reforma vai aumentar um mês em 2018, para os 66 anos e 4 meses, fruto da evolução da esperança média de vida, de acordo com a portaria hoje publicada em Diário da República (DR).
A idade de acesso à reforma para usufruir da pensão completa vai aumentar um mês a partir de hoje, para os 66 anos e 3 meses, fruto da evolução da esperança média de vida.
A coordenadora do Bloco de Esquerda disse hoje que "ainda há margem" para negociar um aumento das pensões mínimas e que decorrem negociações nesse sentido, ao abrigo do debate na especialidade do Orçamento do Estado para 2017.
