Mais de uma centena de precários do grupo RTP enviaram esta segunda-feira uma carta aos ministros da Cultura, das Finanças e do Trabalho a questionar sobre os motivos pelos quais a lei que regulamenta o Programa de Regularização de Vínculos Precários na Administração Pública (PREVPAP) não está a ser
O ministro do Trabalho destacou esta quinta-feira que foram já milhares os precários integrados em vários setores do Estado, nomeadamente nos ministérios, no âmbito do programa de regularização de vínculos, e assegurou que este processo ficará concluído este ano.
O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda pediu a todas as câmaras municipais que digam quantos trabalhadores precários têm ao seu serviço, quantos deles foram incluídos no processo de regularização em curso e quantos foram excluídos e porquê.
O ministro da Administração Interna anunciou hoje, no parlamento, que já foram abertos concursos para a regularização de mais de 6.500 trabalhadores com vínculo precário nas autarquias, num universo de cerca de 15.500 situações identificadas nos municípios e freguesias.
O Ministério do Trabalho anunciou hoje que foram lançados até agora 320 concursos no âmbito do Programa de Regularização dos Vínculos Precários da Administração Pública (PREVPAP) correspondentes a 2.267 vagas.
Os presidentes das duas comissões de avaliação bipartida (CAB) de ciência e ensino superior defenderam hoje no parlamento que o seu trabalho é cumprir a lei, sendo a lei a possível justificação para os poucos docentes e investigadores regularizados.
Pouco mais de metade (56%) dos 3.333 requerimentos entregues pelos trabalhadores precários do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social obteve parecer favorável da Comissão de Avaliação Bipartida (CAB), anunciou hoje a presidente da CAB no parlamento.
Mais de 2.000 assistentes operacionais precários de escolas têm homologada a passagem a funcionários da Administração Pública, um processo que ainda incluirá vários milhares de trabalhadores, anunciou hoje o ministro da Educação.
A coordenadora do BE, Catarina Martins, exigiu hoje que o processo de regularização dos precários na administração pública seja cumprido, afirmando que o trabalho precário “não respeita a dignidade das pessoas”.
Os precários do Estado concentram-se hoje em Lisboa e no Porto para exigir a concretização do Programa de Regularização Extraordinária de Vínculos Precários na Administração Pública (PREVPAP).
O Sindicato Nacional do Ensino Superior (SNESup) admitiu hoje avançar com ações judiciais contra reitores e dirigentes de instituições que se recusem a reconhecer situações de precariedade no âmbito do processo de regularização aberto pelo governo.
O primeiro-ministro previu hoje 88 mil carreiras descongeladas na função pública, já em abril, respondendo a questões do secretário-geral comunista, Jerónimo de Sousa, no debate parlamentar quinzenal, e a abertura dos primeiros concursos para integração de precários.
As regras do programa de regularização extraordinária dos vínculos precários do Estado (PREVPAP) foram hoje publicadas em Diário da República para entrada em vigor dia 1 de janeiro.
O grupo Precários do Estado acusou hoje o Governo de ser “cada vez menos transparente” no Programa de Regularização de Vínculos Precários do Estado (PREVPAP), cuja segunda fase terminou no mês passado.
O Governo vai abrir na próxima segunda-feira uma segunda fase do Programa de Regularização Extraordinária de Vínculos Precários na Administração Pública (PREVPAP), destinado a trabalhadores da Administração direta e indireta do Estado ou do setor empresarial do Estado.
Os trabalhadores precários do Estado que não se apresentarem a concurso com vista à sua integração nos quadros da administração pública não verão o seu contrato cessar, ao contrário do que estava previsto, segundo uma proposta votada hoje no parlamento.
A votação do diploma sobre o Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários da Administração Pública (PREVPAP) foi adiada para a primeira semana de outubro, disseram hoje à Lusa fontes parlamentares.
Os sindicatos reúnem-se hoje no Ministério das Finanças com a secretária de Estado da Administração Pública e o secretário de Estado do Emprego com o programa de regularização extraordinária dos vínculos precários (PREVPAP) em cima da mesa.
