O parlamento aprovou hoje uma proposta do PSD que reduz para metade o mínimo de descontos no acesso ao subsídio de desemprego aos que ficaram desempregados durante o estado de emergência ou de calamidade.
O parlamento aprovou hoje uma proposta do PCP para o cancelamento do pagamento de rendas mínimas dos lojistas de centros comerciais até março de 2021, com a abstenção do PS, do PAN e da Iniciativa Liberal, e votos favoráveis dos demais partidos.
Os bancos não vão poder deduzir aos lucros sujeitos a IRC o adicional de solidariedade sobre o setor criado no âmbito do Orçamento do Estado Suplementar, tal como prevê uma proposta do Bloco de Esquerda, hoje aprovada.
As medidas de resposta orçamental à pandemia deverão responder por 80% do aumento da despesa pública prevista no Orçamento do Estado Suplementar, tendo um impacto orçamental direto no saldo de 3.408 milhões de euros, estima hoje o CFP.
Os deputados aprovaram hoje uma proposta do PS que prevê a atribuição de um apoio extraordinário, a pagar entre julho e dezembro, a trabalhadores sem proteção social e sem acesso aos mecanismos de proteção criados no âmbito da covid-19.
As propostas do BE, PCP, Chega e de Joacine Katar Moreira para a implementação de suplementos remuneratórios a profissionais de saúde que combatem a covid-19 foi hoje chumbado no parlamento.
A proposta do PSD que alarga de 10 para 12 anos o prazo de reporte dos prejuízos fiscais por parte das empresas foi hoje aprovada, durante a votação na especialidade do Orçamento do Estado Suplementar.
Os votos do PS ditaram hoje o chumbo das propostas do BE e do Chega de descida imediata do IVA da energia, durante a votação na especialidade do Orçamento do Estado Suplementar.
A criação de um adicional de solidariedade sobre o setor bancário, cuja receita, estimada em 33 milhões de euros, é consignada ao Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social, foi hoje aprovada.
Os deputados aprovaram hoje uma proposta do PCP que prevê o reforço da contratação de profissionais para o Serviço Nacional de Saúde (SNS), através da abertura de concurso no prazo de três dias.
As propostas do BE e do PCP para revisão do valor das mensalidades das creches das famílias com quebra de rendimentos na sequência da pandemia de covid-19 foram hoje aprovadas.
O prolongamento até ao final de dezembro do resgate de Planos de Poupança Reforma (PPR) sem penalizações por pessoas com quebra de rendimentos devido à covid-19 foi hoje aprovado no parlamento.
O parlamento reprovou hoje as propostas dos partidos de esquerda que previam o pagamento de 100% da retribuição aos trabalhadores colocados em ‘lay-off’.
O parlamento aprovou hoje a proposta do CDS-PP que suspende a devolução dos manuais escolares entregues aos alunos para o ano letivo de 2019-2020, numa votação que apenas teve os votos contra do PS.
A receita fiscal do subsetor Estado teve um aumento "marginal" de 0,4% - 64,6 milhões de euros - até maio face ao período homólogo, para 15.468 milhões de euros, refletindo efeitos da covid-19 e do diferimento do pagamento de impostos.
As administrações públicas registaram um défice de 3.203 milhões de euros até maio, um agravamento de 2.550 milhões de euros face ao mesmo período de 2019, revelou hoje em comunicado o Ministério das Finanças.
A deputada não inscrita, Joacine Katar Moreira, propôs hoje a criação de um subsídio extraordinário de desemprego para quem ficou sem apoios e um subsídio de risco para os profissionais de saúde que ainda combatem a covid-19 no país.
O PAN apresentou hoje 20 propostas de alteração ao Orçamento Suplementar na especialidade, entre as quais a renegociação do contrato do Novo Banco, por forma a condicionar injeções de capital, e mais de cinco milhões de euros para a cultura.
O PS entregou hoje uma alteração à proposta do Governo de Orçamento Suplementar para 2020 que prevê a atribuição de um apoio extraordinário, a pagar entre julho e dezembro, destinado aos trabalhadores independentes sem proteção social.
Os socialistas e o Governo estão a dialogar no quadro parlamentar com os seus "parceiros mais privilegiados" BE, PCP, PAN e PEV para obter um compromisso orçamental de médio prazo, revelou hoje o presidente do PS.
O Partido Ecologista “Os Verdes” (PEV) apresentou as primeiras sete propostas de alteração ao Orçamento Suplementar devido à pandemia, incluindo a promoção da reciclagem e o pagamento a 100% aos trabalhadores em “lay off”, foi hoje anunciado.
O CDS-PP vai votar contra o Orçamento Suplementar por considerar que o documento não reflete as propostas do partido nem as preocupações de vários setores da economia, afirmou hoje em Santarém o presidente do partido.
O BE vai abster-se na votação na generalidade do Orçamento Suplementar que vai decorrer esta tarde na Assembleia da República, anunciou hoje o líder parlamentar bloquista, Pedro Filipe Soares.
