A ministra da Presidência, Maria Manuel Leitão Marques, reiterou, numa entrevista ao DN e à TSF, a preferência do Governo pela venda do Novo Banco, de forma a garantir "o mínimo impacto possível na dívida pública".
As bancadas parlamentares do PS, PSD e CDS-PP votaram hoje juntas contra os projetos de resolução do PCP e do BE que defendiam a manutenção do Novo Banco na esfera pública.
O Novo Banco está para venda há mais de dois anos, num processo marcado por dificuldades, sobretudo devido aos ativos problemáticos que ‘herdou' do Banco Espírito Santo (BES), o que fez surgir um debate político sobre a sua possível nacionalização.
O Novo Banco teve benefícios fiscais de 45,6 milhões de euros em 2015, sobretudo por isenção do pagamento dos impostos de selo e de transmissões onerosas de imóveis, segundo um relatório divulgado hoje pela Inspeção-Geral de Finanças (IGF).
Os projetos de resolução de PCP e BE para a nacionalização do Novo Banco, a ser discutidos e votados na sexta-feira na Assembleia da República, devem juntar novamente PS e oposição (PSD e CDS-PP) para o seu "chumbo".
O ministro das Finanças afirmou hoje, em Bruxelas, que a venda do Novo Banco avança “com bastante intensidade”, mas escusou-se a fixar uma data limite para a sua conclusão, algo que “nunca é bom nem saudável” num processo negocial.
O secretário-geral do PCP mostrou-se hoje contra a nacionalização temporária do Novo Banco e as Parcerias Público-Privadas (PPP), nomeadamente no setor da saúde, após um encontro com a Confederação Nacional da Agricultura, na sede nacional de Lisboa.
A coordenadora do Bloco de Esquerda (BE), Catarina Martins, defende uma nacionalização do Novo Banco, mesmo que um candidato deixe de exigir garantias públicas, mas não exige que seja permanente, nem considera ser razão para o Governo cair.
A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) chamou o Novo Banco a participar numa mediação extrajudicial com os emigrantes que investiram em produtos do BES e cujas poupanças foram perdidas, disse a associação que representa estes clientes à Lusa.
Quase 500 clientes lesados pelo papel comercial vendido aos balcões do BES colocaram uma providência cautelar para impedir que o Banco de Portugal possa vender o Novo Banco de forma fracionada, considerando que ficariam prejudicados no reembolso dos seus créditos.
O líder do PSD recusou hoje a nacionalização de qualquer banco “nem por 15 dias nem por três meses”, lembrando o caso do BPN, que é “uma casquinha de noz ao lado do Novo Banco”.
O porta-voz do PS garantiu esta quinta-feira que o partido não tem uma posição dogmática sobre a solução para o Novo Banco, apenas defende a que for melhor, enquanto o CDS criticou a "estratégia suicida" do Governo.
O BE e o PCP sustentaram hoje, embora em vertentes diferentes, que o Novo Banco deve ser de domínio público, com o PSD a criticar o Governo e a dizer que já viu este "filme".
O Tribunal de Braga condenou Domingos Névoa a pagar ao Novo Banco 2,7 milhões de euros por um crédito contraído ao BES, mas o empresário recusa-se a pagar alegando ter aplicado esse valor no Banque Privée Espírito Santo.
O ministro das Finanças, Mário Centeno, disse numa entrevista à Reuters que a extinção do Novo Banco “está fora de causa”, mas admite uma nacionalização, embora sublinhe que “o foco é claramente o processo de venda”.
O Sindicato Nacional dos Quadros e Técnicos Bancários (SNQTB) juntou-se às vozes que apelam à "nacionalização transitória" do Novo Banco, considerando que a entidade não deve ser alvo de uma "venda precipitada" ou de um "desmembramento".
O secretário-geral do PCP disse hoje que o processo do Novo Banco "corre neste momento o sério risco de se traduzir num processo de contornos iguais ao BPN" e defendeu o "controlo público da banca".
O presidente do PS, Carlos César, considera as propostas de compra do Novo Banco “vexatórias” e que este processo de venda se tem revelado um “fiasco”, admitindo a hipótese da nacionalização do banco como “uma etapa” para a reprivatização.
O Partido Comunista Português (PCP) vai propor para agendamento um projeto de resolução pedindo a manutenção do Novo Banco na esfera pública, texto que vem de fevereiro de 2016 e que a atualidade exige agora que chegue a debate.
A ministra da Presidência afirmou hoje que uma eventual nacionalização do Novo Banco não foi discutida em Conselho de Ministros, considerando que as negociações para venda "não devem ser tidas em público”.
O Governo garantiu esta quinta-feira que a venda do Novo Banco a privados não terá impacto nas contas públicas ou encargos para os contribuintes e acautelará a estabilidade do sistema financeiro, um dia depois de ser anunciado que a Lone Star é a mais bem colocada.
O vice-presidente do PSD Marco António Costa disse hoje que o partido apenas falará sobre a compra do Novo Banco depois de o Governo se pronunciar oficialmente e não se precipitará em comentários sobre decisões que podem ser alteradas.
O grupo de trabalho dos lesados do papel comercial do BES reúne-se hoje para operacionalizar o mecanismo para compensar aqueles clientes, na primeira reunião depois do anúncio público de solução, com a presença do primeiro-ministro.
